Diretoria de Ensino de Santos:Atribuição de Aulas Professor Auxiliar (30/3)

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 27 de Março de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

Edital de Atribuição de Aulas Professor Auxiliar Para atendimento de Decisão Judicial

A Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Santos convoca os docentes com vínculo ativo junto a rede estadual paulista, bem como os candidatos inscritos no Processo de Atribuição de Aulas 2026, interessados em atuar como Professor Auxiliar para Manifestação de Interesse que ocorrerá no próximo dia:

30/03/2026 (segunda-feira)

A atribuição seguirá a Classificação dos docentes Inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas de 2026, respeitando a Resolução Seduc 21, de 21 de junho de 2023, Decreto 67.635, de 06 de abril de 2023 e a RESOLUÇÃO SEDUC Nº 03, DE 13 de janeiro DE 2026.

A atribuição ocorrerá seguindo o que segue Resolução Seduc Nº 143, de 24 de novembro de 2025:

- Docentes contratados de vínculo ativo na URE;

- Docentes contratados de vínculo ativo em outra URE;

Candidatos Remanescentes do Concurso Vunesp – (Aprovados para o cargo de Educação Especial)

Candidatos Remanescentes do Concurso Vunesp – (Aprovados para outros Componentes Curriculares, mas que possuam formação em Educação Especial)

- Candidatos PSS 2026 – Educação Especial

Candidatos PSS 2026 – Outros Componentes Curriculares, mas que possuam formação em Educação Especial

Informamos que os candidatos PSS serão atendidos apenas caso haja resíduo de saldo após o atendimento aos docentes Ativos e Remanescentes.

ATENÇÃO:

A formação selecionada deverá ser comprovada com os devidos documentos:

• • Comprovante de aprovação no Concurso – (UPLOAD DO ARQUIVO)
  • Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura – (UPLOAD DO ARQUIVO)
  • Diploma e Histórico Escolar da Pós-Graduação Especialização, Aperfeiçoamento, Extensão, Treinamento com a respectiva carga horária de acordo com a legislação – (UPLOAD DO ARQUIVO

Informamos que será aceito o Certificado de Conclusão da Licenciatura, que possua no máximo 1 ano de validade a partir de sua emissão.

Não é possível realizar atribuição aos alunos de Pós-Graduação e alunos de Licenciatura em Pedagogia, com exceção ao item 23 (Licenciatura Plena em Pedagogia – Educação Especial).

O candidato deverá comprovar formação na área de Educação Especial, desde que devidamente inscrito e classificado, na seguinte conformidade:

1. licenciatura Plena em Educação Especial, conforme disposto no Parecer CEE 65/2015;
2. licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade;
3. outras licenciaturas com título de Mestrado ou Doutorado, na área da necessidade especial;
4. Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de

Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012 (600 horas);

1. qualquer Licenciatura Plena, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012 e 197/2021 (600 horas).
2. Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);

3 - Somente após esgotadas as possibilidades de atribuição aos detentores das formações acima descritas é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade a:

1. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
2. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de

Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

1. portadores de diploma de qualquer Lic. Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
2. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 horas;

Cronograma:

30/03/2026 – Manifestação de Interesse das 8h às 13h.

31/03/ e 01/04/2026 – Conferência dos documentos enviados para análise.

02/04/2026 – Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos.

03/04/2026 – Atribuição do saldo dos Mandados Judiciais via Teams.

Observação: Será enviado link dos Teams para todos os candidatos deferidos no e-mail informado no ato da Manifestação. Enviaremos link em sala separada para atribuição exclusiva do candidato no chamamento da atribuição.

Link – Manifestação de Interesse: Favor verificar o link – liberado no dia 30/03/2026 às 8h.

https://forms.gle/14WAecADHBjQVvFf7

O Saldo estará disponível em tempo real no link abaixo: Favor verificar o link – liberado no dia 30/03/2026

https://docs.google.com/document/d/1ftuZVwdNGbxNhXqqLUpd512wr5RAbUUvt9lBv0mFK5E/edit?usp=sharing