Nesta semana, o Governo do Brasil já ouviu e atendeu pleitos dos caminhoneiros. Medida provisória assinada por Lula protege frete justo e isenção de impostos federais segura preço do diesel. Falta governadores suspenderem ICMS
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, vai receber representantes dos caminhoneiros na próxima quarta-feira (25/3) para tratar de reivindicações da categoria. Segundo reportagem da Rádio Nacional, em assembleia realizada em Santos (SP), caminhoneiros julgaram propostas do Governo do Brasil satisfatórias e, junto com a abertura de novas negociações, decidiram por não realizar greve nacional.
Nesta semana, o Governo do Brasil já ouviu e atendeu pleitos dos caminhoneiros de todo o Brasil diante do grave quadro internacional em relação aos combustíveis.
Entre as medidas, estão:
• a isenção do PIS\Cofins do óleo diesel e a subvenção do Governo do Brasil em 32 centavos por litro para os produtores;
• o endurecimento das regras para cumprimento do valor mínimo do frete, com novas regras definidas em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em proteção aos caminhoneiros;
• intensificação da fiscalização em todo o Brasil contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
O Governo do Brasil também propôs aos governos estaduais bancar metade da isenção do ICMS sobre o diesel. Ainda falta a decisão dos governadores de suspender o ICMS sobre o diesel.
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Após o anúncio das medidas, os motoristas de caminhão decidiram, em assembleia realizada nessa quinta-feira (19/3), manter as atividades normalmente e continuar com o diálogo aberto com o Governo do Brasil.
Combate a fraudes
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destaca que é prioridade o combate à especulação e a fraudes com os combustíveis.
Ele ressaltou o impacto negativo que a privatização da BR Distribuidora, feita na gestão anterior, teve no equilíbrio dos preços. A privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos.
Boulos participa das negociações. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“A Petrobras faz a produção, a extração de petróleo, o refino; e aí ela vende a gasolina, o etanol e o diesel para as distribuidoras a um determinado preço. A distribuidora tem o lucro dela; e o posto de gasolina, o lucro dele. Para garantir que esse lucro não fosse abusivo contra o consumidor, você tinha uma distribuidora da própria Petrobras, que era BR distribuidora”, afirmou.
O ministro acrescentou que, se alguém aumentasse o preço de maneira abusiva, iria perder clientes, porque teria a BR Distribuidora vendendo a preço justo. “Mas venderam a BR Distribuidora para empresa estrangeira, de empresário ganancioso, e hoje o governo não tem uma distribuidora para ter instrumento e segurar esse preço da gana”, disse.
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