Ministra das Mulheres defendeu a aprovação, pelo Senado, na terça-feira (24), do Projeto de Lei 896/2023, que altera a Lei do Racismo para incluir a exteriorização do ódio ou aversão às mulheres entre os crimes de preconceito e discriminação
No mês dedicado às mulheres, a ministra Márcia Lopes defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, na terça-feira (24), do Projeto de Lei 896/2023 , que altera a Lei do Racismo ao incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação, equiparando esse tipo de violência a outras formas já previstas na legislação. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, passam a ser enquadradas como crime condutas como injúria, ofensas à dignidade ou ao decoro, além da indução ou incitação à discriminação por razões misóginas, motivadas por ódio ou aversão às mulheres.
O projeto de lei prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, para crimes motivados por esse tipo de violência contra a mulher.
Ao se manifestar sobre o tema, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse esperar que a proposta também seja aprovada na Câmara dos Deputados.
A ministra lembra que as manifestações de ódio contra as mulheres são baseadas na crença na supremacia do gênero masculino, ancorada na cultura patriarcal que impera, historicamente, em nossa sociedade.
A misoginia está na raiz de diversas formas de violência. Todas as violências partem dessa exteriorização do ódio e da aversão às mulheres, o que reforça a importância de medidas legais mais rígidas para coibir essas práticas”, defendeu.
Mudança cultural e da mentalidade machista
Márcia Lopes reafirmou que o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio é prioridade do governo federal e do Ministério das Mulheres, que vêm atuando de forma articulada com os Três Poderes, estados e municípios para uma ampla mobilização institucional.
Segundo ela, o tema também exige a participação da sociedade civil para promover uma mudança cultural e de mentalidade, em que o machismo ainda predomina.
Violência digital contra as mulheres
A ministra afirma que a proposta de criminalização da misoginia, uma vez aprovada, também contribuirá para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital.
“A violência digital hoje é absolutamente grave e está claramente colocada como uma frente central de enfrentamento. Nós já temos uma lei-modelo internacional e estamos trabalhando para avançar numa legislação mais ampla, que enfrente todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a misoginia”, afirmou, referindo-se à Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres , aprovada, pelo Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) em dezembro de 2025.
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