do Sintaema
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir entre os dias 20 e 27 de março se mantém ou derruba a lei do Estado de São Paulo que autorizou, em 2023, a privatização da Sabesp. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial ou transmissão ao vivo. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.
O processo em análise no STF está relacionado à ação que questiona a inconstitucionalidade da lei paulista que viabilizou a privatização da Sabesp, iniciativa que contou com participação direta do Sintaema na denúncia das irregularidades e na mobilização jurídica contra a venda da empresa.
A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, em um processo que movimentou cerca de R$ 15 bilhões. A empresa Equatorial Energia tornou-se investidora estratégica ao adquirir cerca de 15% das ações, com aporte aproximado de R$ 7 bilhões.
A ação que questiona a venda foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que aponta que a lei que autorizou a privatização e os atos que viabilizaram o processo teriam violado princípios constitucionais como isonomia, eficiência e moralidade administrativa. Segundo a argumentação, a ausência de divulgação do valor mínimo da operação teria favorecido o único competidor na disputa para assumir o controle da companhia.
Em julho de 2024, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido para suspender o processo de privatização às vésperas da conclusão da operação. Na decisão, o ministro afirmou que o Supremo não deveria arbitrar a conveniência política do processo de desestatização, limitando-se à análise de eventuais violações diretas à Constituição.
Apesar da decisão naquele momento, o julgamento definitivo sobre a legalidade da lei paulista — e sobre a constitucionalidade do processo que permitiu a privatização da Sabesp — segue agora em análise pela Corte.
Luta histórica do Sintaema contra a privatização
Desde o início do processo de venda da Sabesp, o Sintaema esteve na linha de frente da resistência contra a privatização. O sindicato denunciou reiteradamente os riscos da medida para os trabalhadores, para a população e para o próprio modelo de gestão do saneamento em São Paulo.
A entidade também atuou no campo jurídico, protocolando denúncias e questionamentos sobre a constitucionalidade da lei que autorizou a privatização, além de acompanhar ações que contestam a legalidade de todo o processo. Entre os principais pontos levantados estão a falta de transparência, irregularidades na condução da venda e possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública.
Além da atuação na Justiça, o Sintaema mobilizou trabalhadores, participou de audiências públicas em dezenas de câmaras nas cidades atendidas pela Sabesp, pressionou parlamentares e denunciou à sociedade os impactos da privatização, alertando para o risco de aumento de tarifas, precarização dos serviços e perda de controle público sobre um recurso essencial como a água.
Para o sindicato, o julgamento no STF representa um momento decisivo para que sejam analisadas as irregularidades apontadas ao longo de todo o processo. A entidade reafirma que a luta em defesa da Sabesp pública, da água como direito e do saneamento como política pública essencial seguirá sendo prioridade para os trabalhadores do setor.
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