EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 18, de 04 de fevereiro de 2026, na Resolução SEDUC nº 8, de 23 de janeiro de 2026, na Resolução SEDUC nº 143, de 24 de novembro de 2025 e na Resolução SEDUC nº 3, de 13 de janeiro de 2026, torna pública a abertura e as regras do processo de atribuição de classes e aulas durante o ano letivo de 2026.
- – DO OBJETO E VIGÊNCIA
- O presente processo destina-se à atribuição de saldo de classes e aulas (livres ou em substituição) remanescentes ou surgidas no decorrer do ano letivo.
- O processo de atribuição ocorrerá de forma contínua e permanente, encerrando-se impreterivelmente em 30 de novembro de 2026, conforme disposto no artigo
- – DO CRONOGRAMA E LOCAL
Data da Atribuição: 20/03/2026 – via Teams (o link será enviado ao candidato no e-mail cadastrado no ato da manifestação e de acordo com a classificação geral)
Período da Manifestação de Interesse no Formulário: das 08h às 13h do dia 19/03/2026. Após às 13h, o Formulário será encerrado.
Link Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeA5ff5oOMqJmyhsAFA8MmyFp8AtrBDGqUM5UWzTPdUufUlLQ/viewform?usp=sharing&ouid=116732382687324207853
A sessão de atribuição do dia 20/03/2026, terá por base o disposto na Resolução SEDUC No. 3 de 13 de janeiro de 2026 em seu:
(...)
Artigo 32 – A atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação será realizada considerando a necessidade pedagógica e a manifestação de interesse realizada pelos docentes durante as sessões de atribuição.
§ 1° - Em nível de URE, o docente poderá indicar interesse nas unidades escolares com saldo disponível, de acordo com sua formação.
§ 2° - Para fins de atendimento dos docentes nas sessões de atribuição, a plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED irá gerar, automaticamente, a classificação, considerando as regras de pontuação e os demais critérios estabelecidos sobre o tema.
(...)
A sessão de atribuição do dia 20/03/2026, terá por base o disposto na Resolução SEDUC No. 18 de 4 de fevereiro de 2026 em seu:
(...)
Artigo 5º – O saldo de classes e aulas livres ou em substituição será ofertado pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, por intermédio da Secretaria Escolar Digital – SED, aos docentes do quadro permanente e do quadro não permanente, bem como aos candidatos à contratação, de forma presencial, até o seu total esgotamento.
§ 1º - O docente do quadro não permanente e os candidatos à contratação poderão participar do processo de atribuição de classes e aulas durante o ano em qualquer Unidade Regional de Ensino da SEDUC.
§ 2º - O atendimento aos docentes do quadro não permanente e aos candidatos à contratação se dará na seguinte ordem de classificação:
1 – Docentes de vínculo ativo classificados na URE;
- – Docentes de vínculo ativo classificados em outra URE;
- – Candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados na URE;
- - Candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados em outra URE;
- - Candidatos à contratação decorrentes de Processo Seletivo Simplificado – PSS vigentes classificados na URE; e
- - Candidatos à contratação decorrentes de PSS vigentes classificados em outra URE.
(...)
A sessão de atribuição do dia 20/03/2026, terá por base o disposto na Resolução SEDUC No. 08 de 23 de janeiro de 2026 em seu:
(...)
Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SEDUC Nº 44/2024, abaixo elencados, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II – os §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 8º, 10 e 11 do artigo 2º:
(...)
§ 5º – A classificação dos docentes contratados e dos candidatos à contratação deverá seguir a ordem de prioridade estabelecida conforme a formação curricular, sendo atendidos:
- – primeiramente, os habilitados; e,
- – em seguida, os autorizados.
(...)
III- MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
1. Ações aos docentes interessados: indicar o interesse até as 13 horas do dia 19/03/2026.
O docente interessado nas aulas indicará o seu interesse no formulário disponível no site da URE, nos termos do § 1°do artigo 32, da Resolução SEDUC No. 3 de 13 de janeiro de 2026, escolhendo a unidade escolar, a disciplina e caso já possuam aulas atribuídas, precisam verificar a compatibilidade dos seus horários com o horário das aulas disponíveis.
As aulas para a indicação de interesse, sempre estarão organizadas por unidade escolar e disciplina, a quantidade de aulas por turma e respectivos horários de cada uma dessas aulas.
2. Ações da Comissão de Atribuição de Aulas: no dia 20/03/2026.
A Comissão de Atribuição de Aulas irá com base na classificação existente na SED, nos termos do § 2°do artigo 32, da Resolução SEDUC No. 3 de 13 de janeiro de 2026, classificar somente os docentes que indicaram o seu interesse por meio do formulário disponível no site da URE no respectivo prazo estabelecido no item anterior.
A Comissão de Atribuição de Aulas, após classificar os docentes que indicaram interesse, irão aplicar o disposto no artigo 5º. da Resolução SEDUC No. 18 de 4 de fevereiro de 2026.
Será gerada a classificação com publicação no site da URE até 16 horas do dia 19/03/2026, para cada unidade escolar, disciplina e turma.
3. Ações da Comissão de Atribuição de Aulas: no dia 20/03/2026:
Banca de Linguagens: 08h
Banca de Classes e Libras: 09h30
Banca de Ciências Humanas: 10h
Banca de Exatas: 08h30
Observação: O link será enviado apenas aos candidatos inscritos como segue:
- Docentes de vínculo ativo (Efetivos, Não Efetivos e Contratados) classificados nesta URE;
- Docentes de vínculo ativo classificados em outra URE;
- Candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados nesta URE;
- Candidatos à contratação remanescentes de concurso público classificados em outra URE;
- Candidatos à contratação decorrentes de Processo Seletivo Simplificado (PSS) vigentes classificados nesta URE;
Candidatos à contratação decorrentes de Processo Seletivo Simplificado (PSS) vigentes classificados em outra URE.
A Comissão de Atribuição de Aulas entrará em contato com os docentes que indicaram o interesse e foram devidamente classificados nos termos do artigo 5º. da Resolução SEDUC No. 18 de 4 de fevereiro de 2026.
A chamada seguirá a ordem de classificação, considerando:
- O artigo 5º. da Resolução SEDUC No. 18 de 4 de fevereiro de 2026;
- O § 5º do Inciso II do artigo 1º. da Resolução SEDUC Nº 44/2024.
Poderão participar docentes titulares de cargo (efetivos), ocupantes de função-atividade (não efetivos), contratados e candidatos à contratação.
A ordem de atendimento obedecerá rigorosamente à Resolução SEDUC nº 18/2026, § 2º do Artigo 5º.
Para cada faixa acima: Para fins de formação curricular, em todas as faixas, serão atendidos primeiramente os portadores de habilitação e, em seguida, os autorizados.
Após o contato com o docente e após a análise e a constatação de que as aulas serão atribuídas, a Comissão de Atribuição de Aulas, procederá na Associação da Atribuição na Secretaria Escolar Digital – SED, sendo enviado à Unidade Escolar atribuída o Comprovante de Atribuição para assinatura e posterior retorno à Comissão de Atribuição.
IV- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS
Deverá ser anexado ao formulário os seguintes documentos em cada um dos formulários em que queira indicar o interesse nas aulas:
- Os docentes que já possuem aulas deverão anexar o MODELO CGRH, onde constam as aulas que foram atribuídas até o momento;
- Deverão anexar os horários das respectivas aulas para que a Comissão de Atribuição de Aulas possa verificar a compatibilidade entre os horários das aulas.
- Os candidatos à contratação apenas deverão constar das listas de classificações da URE – Santos ou de outra URE.
- – DAS VEDAÇÕES
- Não poderão participar da atribuição docentes que se encontrem em qualquer tipo de licença ou afastamento, exceto:
- Docente efetivo: exclusivamente para constituição obrigatória de jornada.
- Docente efetivo municipalizado: exclusivamente para carga suplementar.
- É vedada a participação de docentes em férias ou licença-prêmio.
- Durante a vigência de um contrato, o docente não poderá celebrar novo contrato, mesmo que para função diversa.
- Docentes indicados à não permanência (Categoria O)
- Não poderão participar da atribuição docentes que se encontrem em qualquer tipo de licença ou afastamento, exceto:
- – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- O docente deverá iniciar o exercício no primeiro dia útil subsequente à atribuição.
- Os recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a ocorrência do fato motivador, dispondo a autoridade competente do prazo de cinco dias úteis para decidi-lo, devendo dar ciência do seu resultado ao recorrente no mesmo período.
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS AO FORMULÁRIO
RG/CPF
DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DA LICENCIATURA/BACHARELADO/TECNÓLOGO (AMBOS OBRIGATÓRIO).
MODELO CGRH COM O QUANTITATIVO DE AULAS ATRIBUÍDAS E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS.
DECLARAÇÃO DE HORÁRIOS DAS AULAS/CLASSE ATRIBUÍDAS ATÉ A DATA VIGENTE.
ESTUDANTE CONFORME “ITEM B” DA INDICAÇÃO CEE 213/2021, DESDE QUE APRESENTE 160 (CENTO E SESSENTA) HORAS DE ESTUDO DA DISCIPLINA A SER ATRIBUÍDA E IDENTIFICADA PELO HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO.
OS ESTUDANTES DEVERÃO COMPROVAR NO MOMENTO DE CADA ATRIBUIÇÃO DE AULAS A MATRÍCULA PARA O RESPECTIVO CURSO, BEM COMO, A EFETIVA FREQUÊNCIA NO SEMESTRE CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE (2026) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS (ATESTADO E/OU DECLARAÇÃO) E HISTÓRCO ESCOLAR PARCIAL COM OS SEMESTRES FINALIZADOS E EXPEDIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE ESTIVER FORNECENDO O CURSO.
É OBRIGATÓRIO AO CANDIDATO ANEXAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS, O CANDIDATO NÃO SERÁ CLASSIFICADO E ATENDIDO.
O SALDO ESTARÁ DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO
O SALDO DE SALA DE RECURSO, E ITINERÁRIOS FORMATIVOS SERÃO PUBLICADOS NO SITE DA URE EM 18/03/2026.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1H2I9LF_mF61SnXcw_kQDSmH_Ic0uRihYz8F0OthEQT8/edit?gid=1031607693#gid=1031607693
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