A Juíza Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminar em Ação Civil Pública da APEOESP, determinando “que a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e a São Paulo Previdência - SPPREV procedam ao ajuste do vencimento inicial
dos professores da educação básica (PEB I e PEB II) que percebam valor-padrão ou vencimento abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional vigente (ano 2026), proporcionalmente
à jornada de trabalho, a partir de maio ou junho/2026 em folha de pagamento mediante
complementação rubricada como Piso ou equivalente.”
Mais uma vitória da nossa mobilização. A APEOESP e seu Departamento Jurídico estão
atentos aos desdobramentos desta decisão, na defesa dos direitos e interesses de todas
as professoras e todos os professores.
Leia em anexo a íntegra da liminar.
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