Autorizar a dispensa do ponto dos(as) profissionais inscritos(as) para participar, presencialmente, do evento “III SEMINÁRIO DE CULTURA NA EDUCAÇÃO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 5.299, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SEI 6016.2026/0010137-4

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a Portaria SGM nº 207 de 12 de dezembro de 2023, que designa Grupo de Trabalho Intersecretarial visando a integração e o compartilhamento de programação e ações artístico-culturais, entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Educação;

- o Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que Institui a Política Nacional das Artes;

- a Portaria SME 7464/15 de 03 de dezembro de 2015, que institui o Programa São Paulo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências;

- a Portaria SME nº 8.720, de 11 de setembro de 2025, que constitui Grupos de Trabalho com a finalidade de discutir a atualização do Currículo da Cidade da Rede Municipal de Ensino;

- a Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências;

- a Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo, em especial nas metas 3.8, 3.27, 6.7, 7.2, 9.4 e 10.12;

- os conceitos orientadores e a matriz de saberes do Currículo da Cidade – Arte;

- a ampliação das possibilidades do público-alvo a desenvolver métodos de ensino que estimulem os

estudantes a produzirem expressões culturais nos territórios;

- o fomento às culturas periféricas e as políticas culturais dos centros educacionais unificados

e bibliotecas;

- a aproximação das diferentes categorias artísticas no ensino de arte na RME sob a perspectiva de

uma cultura decolonial;

- a visibilidade às práticas de arte-educação e produção cultural na RME

- o aperfeiçoamento da formação dos profissionais da RME para atuarem como multiplicadores juntos às suas Unidades Educacionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos(as) profissionais inscritos(as) para participar, presencialmente, com anuência do Diretor de Escola/Gestor de Equipamento, do evento “III SEMINÁRIO DE CULTURA NA EDUCAÇÃO”, que será realizado no dia 27/05/2026, das 08h00 às 16h00, no Teatro Paulo Eiró - Av. Adolfo Pinheiro, 765 - Santo Amaro, São Paulo - SP.

Art. 2º As turmas serão organizadas de acordo com a inscrição e nos termos do Comunicado SME nº 173, de 23/04/2026.

Art. 3º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento será restringida a um(a) servidor(a) por Unidade/Equipamento e ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COCEU/DIAC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI , doc 154846904

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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