SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE CL - DICEU RECREIO NAS FÉRIAS
Av. João Dias, 3763 - Bairro Jardim Mirante - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3396-6280
PROCESSO 6016.2026/0021132-3
Despacho Autorização SME/DRE-CL/DICEU/RECREIO Nº 155232710
São Paulo, 28 de abril de 2026.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
SEI Nº 6016.2026.0021132-3
DESPACHO:
I – A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados – DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI 154704887 e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 154703965, e convocação para atribuição dos credenciados (SEI 154705881 e 154706677 ).
II – AUTORIZO a emissão das notas de empenho para a contratação de 5 Oficineiros, sendo o valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por oficina de 1h30 (uma hora e meia) de duração, para atuar na Extensão de Jornada 2026 nas Unidades da DRE CL, no período de maio à novembro de 2026, totalizando R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil quarenta reais) na Dotação 16.10.12.368.4027.4.303 3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais) na Dotação 16.10.12.368.4027.4.303 3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:
link
OFICINAS | |||||||
Nome | CPF | Polo | Mês | Maio à Novembro | Valor Oficina | Valor Previsto | INSS Patronal |
Cristiano da Silva Santos | XXX.301.958-XX | Vila do Sol | 40 | 280 | 56,00 | 15.680,00 | 3.136,00 |
Hailton Bruno da Silva | XXX.166.808-XX | Feitiço da Vila | 20 | 140 | 56,00 | 7.840,00 | 1.568,00 |
Cintia Menino Felipe Oliveira Rocha | XXX.742.828-XX | Guarapiranga | 20 | 140 | 56,00 | 7.840,00 | 1.568,00 |
Veronica do Amaral Coutinho | XXX.358.538-XX | Campo Limpo | 20 | 140 | 56,00 | 7.840,00 | 1.568,00 |
Veronica do Amaral Coutinho | XXX.358.538-XX | Cantos do Amanhecer | 20 | 140 | 56,00 | 7.840,00 | 1.568,00 |
Total | 120 | 840 |
| 47.040,00 | 9.408,00 | ||
III – Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO, como gestora a servidora Nadine Cristovão Lins RF 745.495.3 e fiscal desta contratação a servidora Adriana de Oliveira Borges RF: 803.002.2 e como suplente a servidora Izabela Firmino dos Santos RF 810.953.2.
IV - Publica-se
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