SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
INTERESSADO: Divisão dos Centros Educacionais Unificados – DICEU
SEI nº: 6016.2026/0018839-9
ASSUNTO: Contratação de Oficineiros para atuação nos polos do Programa Extensão de Jornada 2026
DESPACHO
I – À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo SEI nº 6016.2026/0018839-9, em conformidade com a delegação de competência conferida pelo Título de Nomeação nº 35, de 28 de fevereiro de 2019, e pela Portaria SME nº 2.125, de 13 de março de 2023, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 1º da Lei nº 16.445/2016, e considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/11/2024, às páginas 333 a 341 (doc. SEI 152082395), bem como suas retificações (docs. SEI 152094160 e 152094230),conforme Parecer Jurídico (doc. SEI 154614306 ), AUTORIZO o chamamento de oficineiros credenciados para atribuição de polos, no âmbito do Projeto Extensão de Jornada – Edição 2026, observada a ordem de classificação das inscrições realizadas por meio de link e e-mail disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e avaliadas pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (doc. SEI 152558773).
II – Registra-se que a lista integral de oficineiros credenciados foi anteriormente convocada para o Programa Recreio nas Férias – edição de janeiro/2026. A partir desta convocação, a ordem será reiniciada a partir do nº 1, com organização por linguagem.
III – Os oficineiros serão contratados de acordo com a modalidade indicada pelos Polos. Na ausência de interessados nas modalidades inicialmente previstas, os Polos poderão solicitar alteração de modalidade, respeitada a ordem de classificação.
IV – Os candidatos listados deverão comparecer no dia 23/04/2026, às 18h, no Auditório da Diretoria Regional de Educação São Miguel, situado à Avenida Nordestina, nº 747, 3º andar, Vila Americana.
V – Os credenciados convocados devem comparecer munidos de todos os documentos originais e de uma cópia simples, conforme indicado no Edital SME nº 03/2024, que seguem::
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5)
- Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários http://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx;
- CADIN Municipal https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx;
- Anexo II – Proposta de Trabalho OFICINEIROS - ANEXO II_PROPOSTA DE TRABALHO.docx.pdf
- Anexo III – Declarações ANEXO III_Declaracoes.docx.pdf;
- Comprovante de agência e conta corrente no Banco do Brasil (no Estado de São Paulo);
- FDC/CCM https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F ;
- Comprovante de recolhimento de INSS;
- Currículo atualizado e assinado;
- Diploma(s) ou certificado(s) de formação/escolaridade (em papel timbrado, com carimbo e assinatura da instituição);
- Documentos que comprovem experiência na área inscrita, no período de 2010 a 2026 (em papel timbrado, com carimbo e assinatura da instituição, ou carteira de trabalho com a devida especificação);
- PIS, PASEP ou NIT (caso não possua, deverá providenciar inscrição como contribuinte individual junto à Previdência Social).
VI – Segundo o item 6.2 do Edital SME 03/2024 "Serão contratados/credenciados apenas os interessados inscritos que comprovem atender às condições e requisitos previstos neste edital e apresentem toda a documentação exigida”. O candidato que não comparecer e/ou apresentar pendência documental cederá sua vaga ao candidato subsequente, conforme a ordem de classificação.
VII – Segue abaixo a relação de oficineiros convocados por linguagem:
link
VIII – PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF 551.809.1V2 – DRE/MP

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