O Sistema de Compras Expressas (Sicx) do Governo do Brasil está previsto após atualização da lei de licitações, em novembro do ano passado. O Sicx vai facilitar o acesso de pequenas e microempresas. Para começar a operar, Gestão acerta detalhes com plataformas, juristas e servidores públicos
Entre os dias 7 e 9 de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), sediou, em Brasília (DF), a Oficina de Construção Coletiva do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O evento reuniu mais de 100 participantes entre representantes de plataformas de vendas virtuais, órgãos compradores, empresas fornecedoras e juristas, para debater as regras que vão guiar o uso do comércio eletrônico nas contratações públicas de fornecedores de bens e de serviços.
O Sicx foi instituído a partir de uma atualização, em novembro de 2025 , da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Trata-se de uma ferramenta desenhada para órgãos do Governo garantirem mais rapidez e eficiência na aquisição de bens e serviços comuns padronizados.
Compras que antes exigiam processos burocráticos e demorados agora poderão ser feitas de forma rápida, em um ambiente digital seguro, com mais facilidade para compradores e fornecedores.
"O Sicx é uma inovação importante para as compras públicas e está alinhado à política de transformação digital do Estado. Nosso foco é ampliar eficiência e agilidade, sem abrir mão da segurança jurídica e da transparência. Por isso, decidimos que o processo dessa regulamentação deveria incluir os diversos atores envolvidos, ouvindo quem opera as plataformas, quem vende para o Governo e quem precisa da agilidade para comprar”, destacou o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo.
O Sicx será disponibilizado para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá incluir o sistema como uma de suas funcionalidades.
Decidimos que o processo dessa regulamentação deveria incluir os diversos atores envolvidos, ouvindo quem opera as plataformas, quem vende para o Governo e quem precisa da agilidade para comprar”
Também na quinta-feira, a ministra da Gestão, Esther Dweck, participou de seminário promovido com o apoio do Governo do Brasil para debater o futuro do Governo Digital. Ela destacou que o País vive um momento estratégico em termos de transformação digital, uma vez que as novas tecnologias deixaram de ser apenas ferramentas e passaram a estruturar a própria sociedade.
“Recentemente, o Brasil alcançou o melhor resultado da sua história no índice de dados abertos da OCDE, ocupando a 8ª posição entre 41 países e liderando na América Latina. Construímos algo que o mundo reconhece como um modelo de governo digital orientado pelo interesse público, e que outros países querem replicar”, lembrou a ministra.
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Construção a várias mãos
A oficina para debater o Sicx foi estruturada em quatro momentos distintos, garantindo que todas as perspectivas fossem consideradas na criação do decreto e das normas do sistema. O primeiro dia foi dedicado a entender o mercado de plataformas de comércio eletrônico que já existem e são populares no Brasil. A ideia é adaptar a agilidade do setor privado às exigências da administração pública. Na sequência, gestores públicos debateram as necessidades reais de quem faz as contratações no dia a dia, buscando soluções para problemas comuns.
No segundo dia, o evento abriu espaço para as empresas fornecedoras, com foco em garantir que o Sicx seja inclusivo, permitindo a participação ampla de pequenos e grandes empreendedores. A parte final do evento envolveu juristas e tratou da segurança do processo. Esses especialistas analisaram as propostas para garantir que o texto do decreto beneficie a todos e esteja de acordo com as demais leis do país.
Seminário reuniu Governo do Brasil, mercado e juristas para regulamentar o novo sistema de compras eletrônicas
Soluções integradas e em tempo real
Durante a oficina, os participantes foram divididos em mesas temáticas para solucionar desafios práticos do comércio eletrônico governamental. Alguns dos assuntos debatidos foram regras de logística e entrega, critérios de seleção de produtos, agilidade nos pagamentos aos fornecedores e sistemas de reputação para garantir a qualidade dos serviços prestados.
O diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog), Everton Batista dos Santos, celebrou o engajamento dos participantes e o resultado dos debates. “A resposta que tivemos nessas oficinas mostra que o mercado e o Governo estão convergindo para essa transformação. O Sicx vai permitir compras com a facilidade de alguns cliques, gerando economia de tempo para o servidor e oportunidade de negócios justos para os fornecedores”, afirmou.
A oficina ocorreu na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), na capital federal.
Expansão do Contrata+Brasil
O Sicx atua como uma expansão do Contrata+Brasil , estratégia do Governo do Brasil já consolidada para simplificar e aumentar o acesso às compras públicas. Ao integrar o comércio eletrônico ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a nova ferramenta aumenta as iniciativas do MGI para garantir mais eficiência, além de gerar um painel de dados completo e transparente para a sociedade.
Com o encerramento da oficina, na última quinta-feira, a Seges/MGI passa a compilar as soluções propostas para finalizar o texto do decreto que irá regulamentar, na prática, essa inovação nas compras governamentais do Brasil.
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