MST ocupa Procuradoria do Estado, em Presidente Prudente

 

MST ocupa Procuradoria do Estado, em Presidente Prudente. Ação tem o objetivo de pressionar o Estado para a arrecadação e destinação de terras devolutas para Reforma Agrária.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta do MST, e se soma com outras ações que acontecem em todo o Brasil nesta semana.

 

Nesta quarta (15), em torno de 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vindas de várias regiões do estado de São Paulo ocuparam a Procuradoria do Estado, em Presidente Prudente, localizada, região do Pontal do Paranapanema, extremo Oeste do estado de São Paulo.

 

A ação busca pressionar o governo do estado de São Paulo para a arrecadação e destinação de terras públicas à Reforma Agrária e resolver a situação de vulnerabilidade social das famílias sem terra que, em alguns casos, aguardam a mais de 20 anos acampadas.

A Procuradoria precisa dar andamento sobre nós processos  das ações demarcatória e discriminatória, bem como a execução das áreas que já foram transitadas em julgado, as terras devolutas, públicas, mas que o Estado não tomou a decisão política de arrecadação para a Reforma Agrária, conforme rege o Art. 184 da Constituição Federal, continuando sob posse dos latifundiários para exploração de pecuária extensiva.

 

*Lei da Grilagem*

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do estado de São Paulo também denuncia a Lei Nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem, do governador Tarcísio de Freitas (REP/SP), a qual regulariza terras públicas devolutas em favor e benefício dos latifundiários grileiros,

rechaçando a demanda concreta de arrecadação dessas terras para as famílias de trabalhadoras e trabalhadores sem terras.

 

Com a Lei, o governador Tarcísio de Freitas já permitiu a regularização de cerca de 55 mil hectares de terras públicas, o que beneficiou 150 latifundiários, as quais foram entregues por R$160 milhões.

 

Uma das estratégias de fazer avançar o projeto foi a negociação das terras com até 90% de desconto sobre o valor real, o que causa um rombo orçamentário aos cofres públicos, já que se o governo cobrasse dos latifundiários o preço real, o montante chegaria a R$9 bilhões. Ainda estão em processo de análise outros 200 pedidos de regularização, que se efetivados vão somar mais de 150 mil de hectares entregues aos grileiros.

 

Há uma estimativa de que até o final da gestão Tarcísio, o governo estadual consiga regularizar 600 mil hectares de terras. Caso Tarcísio fizesse cumprir a Constituição Federal e destinasse essas terras públicas para a Reforma Agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Atualmente existem pouco mais de 20 mil famílias assentadas.

*Reinvindicamos que a ministra Carmen Lúcia vote pela inconstitucionalidade da lei 17.554/2022, chamada Lei da Grilagem.* A área ocupada hoje pelas mulheres Sem Terra já foi julgada como tal, portanto, deveria ser destinada à Reforma Agrária.