SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão Pedagógica
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COMUNICADO Nº 51 , DE 07 DE ABRIL DE 2026.
SEI 6016.2026/0045505-2
O Diretor Regional de Educação da Capela do Socorro, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Divisão Pedagógica - DIPED, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Lélia González para o ano de 2026.
I - JUSTIFICATIVA
O processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, no ano de 2026, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à política municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria nº 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
II - OBJETIVOS
1- Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;
2- Suprir a necessidade dos professores no CIEJA Lélia González, para a regência de aulas, com vagas em aberto.
3- Compor cadastro de professores para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2026.
III - INSCRIÇÕES
As inscrições para o processo seletivo serão realizadas pela Divisão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, a partir das 8h do dia 13/04/2026 até as 20h do dia 15/04/2026, por meio de formulário eletrônico, https://forms.gle/NRf4SH9xk9gghE1E8 observando que, no mesmo formulário, o candidato deverá anexar o seu Projeto Pedagógico, no campo específico destinado a essa finalidade.
V - PÚBLICO
1 - Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio, habilitados em todos os componentes curriculares, preferencialmente em Artes e Geografia.
2 - Condições gerais:
2.1 - estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;
2.2 - ser optante de JEIF;
2.3 - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos -
CIEJAs, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;
b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
2.4 - Conhecer:
a) a concepção pedagógica do trabalho com a EJA no Município de São Paulo;
b) o perfil do público atendido por essa modalidade;
c) as legislações da EJA e do CIEJA;
d) o Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos;
e) as Orientações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Povos Migrantes, Educação Antirracista, Povos Indígenas, Educação Ambiental).
2.5 - Elaborar um Projeto Pedagógico, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente em relação ao público atendido nos CIEJAs.
VI - Processo seletivo
O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
1- Prova escrita, constituída por 05 (cinco) questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos), não sendo possível realizar nenhum tipo de consulta a materiais impressos ou digitais durante a prova.
2- Entrega do Projeto de Trabalho no ato da inscrição (até 10 pontos);
2.1 - somente os candidatos que obtiverem nota 5,0 (cinco) ou mais na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão do Processo Seletivo.
3- Entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;
3.1 - os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) na prova escrita não estarão habilitados a participar da entrevista.
4- Tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano - até 10 pontos), entregue na data da entrevista.
5 - O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.
5.1 - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo a Comissão do Processo Seletivo será composta pelos seguintes servidores:
Lucilene Schunck Costa Pisaneschi, RF 690.233.2/2 - Supervisor Escolar/DRE CS
Dianna Melo e Silva, RF 783.956.1/1- DIPED/DRE CS
Rosimeire Oliveira Malaquias, RF 723.027.3/1 - CIEJA;
Mariana Lima da Silva Lobrigate - RF: 802.293.3/1.
6. Local e horário para realização da prova escrita: Laboratório de Educação Digital - Prédio da Divisão Pedagógica - Avenida do Rio Bonito, 2330. Horário: das 09h às 12h ou das 14h às 17h
6.1 - O resultado prévio da prova escrita será divulgado pela Divisão Pedagógica no dia 22/04/2026, a partir das 08h.
6.2 - O candidato poderá interpor recurso a partir das 09h do dia 22/04/2026, até às 17h do dia 22/04/2025.
6.3 - A manifestação do interessado em interpor recursos deverá ser dirigida ao Diretor Regional de Educação da respectiva DRE, por meio do e-mail smedrecapsocorroped@sme.prefeitura.sp.gov.br.
6.4 - A Divisão Pedagógica deverá organizar a listagem dos candidatos classificados, após a análise dos recursos, no dia 23/04/2026, a partir das 14h.
6.5 - Juntamente com a listagem dos classificados, será divulgado o local e horário das entrevistas que ocorrerão no dia 24/04/2026.
7 - Ao ser convocado para a entrevista, o candidato deverá:
a) contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação; ou
b) contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.
8 - O resultado final do processo seletivo (PROVA ESCRITA + PROJETO PEDAGÓGICO + ENTREVISTA) será divulgado pela Divisão Pedagógica 27/04/2026, a partir das 09h.
9 - No caso de empate, a DRE deverá considerar o maior tempo de exercício nas EMEFs, nas turmas do Programa São Paulo Integral ou projetos do Programa Mais Educação, nessa ordem, a ser computado pela DRE, se for o caso, com a apresentação de comprovante por parte do candidato.
10 - Os professores serão designados e/ou terão aulas atribuídas pela respectiva Diretoria Regional de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades do referido Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.
11 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário.
VII - Bibliografia
ARROYO, Miguel G. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma vida justa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em:
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Lei n° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.
SÃO PAULO. Decreto SME n° 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Decreto n° 58.228 de 16 de maio de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
SÃO PAULO. Portaria SME n° 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto no 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Portaria SME n° 9.032 de 4 de dezembro de 2017. Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei no 15.648/12, regulamentada pelo Decreto no 53.676/12, alterado pelo Decreto no 54.531/13.
SÃO PAULO. Recomendação CME n° 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na Cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. - versão atualizada. - São Paulo: SME / COPED, 2022. 232 p. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos - São Paulo: SME / COPED, 2019. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas - São Paulo : SME / COPED, 2023. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. - São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p. : il. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Organização Pedagógica 2025. - São Paulo : SME / COPED, 2025. Disponível em:
https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/organizacao-pedagogica-2025/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. - São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/retratos-da-eja-em-sao-paulo-historia-e-relatos-de-praticas/
Sonia Sueli Farina Leite
Diretora Regional de Educação - Capela do Socorro
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