SME SP:dispensa das horas de trabalho para participação na Formação Inicial para POSL ingressante

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 5.106, DE 16 DE ABRIL 2026

6016.2026/0039916-0

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 16.333, de 2015, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;

- o Decreto nº 49.731, de 2008, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;

- o estabelecido no art. 28 da Instrução Normativa SME nº 49, de 2022, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências;

- o documento de Sala de Leitura: Vivências, Saberes e Práticas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho e do tempo destinado à locomoção dos Professores Orientadores de Sala de Leitura (POSLs), para participação na Formação Inicial para POSL ingressante, a ser realizada presencialmente no dia 23 de abril de 2026.

Parágrafo único. A participação mencionada no “caput” fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º A Formação será realizada no auditório do CEFORP, localizado na Rua Estado de Israel, nº 200, Vila Clementino, nos termos do Comunicado SME nº 88, de 18 de março de 2026.

Parágrafo único. Serão organizadas 04 (quatro) turmas, de acordo com as inscrições, com 50 participantes cada, totalizando 200 profissionais, na seguinte conformidade:

I - Turmas 1 e 2: das 8h às 12h;

II - Turmas 3 e 4: das 13h às 17h.

Art. 3º A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da Formação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI,doc 154846311

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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