Diário Oficial da União
Publicado em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 3 | Página: 60
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade do Amazonas
EDITAL Nº 7/2026
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, resultantes de atualizações do Banco de Professor-Equivalente, bem como de vagas decorrentes de vacâncias em geral da Universidade Federal do Amazonas, com lotação no Instituto Intercultural de Educação, Saúde e Território do Rio Negro, do município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Este certame será regido pelos seguintes instrumentos normativos: Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal; pelas leis federais nº 8.112/1990, 12.772/2012, 15.141/2025, 15.142/2025, 13.656/2018, 9.394/1996, 12.618/2012; pelos decretos federais de nº 6.593/2018, 8.727/2016, 9.739/2019, 7.485/2011, 9.508/2018, 11.016/2022, 11.211/2022; pelas portarias MEC nº. 243/2011, ME 10.041/2021, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, MPOG/SGP nº 4/2018 alterada pela Portaria SGP/ SEDGG/ ME Nº 14.635; pela Súmula STJ nº 266/2002; pela Súmula STJ nº 266/2002; Resolução MEC/CNE No 1 de 7 de janeiro de 2015, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio; pelo Edital UFAM nº 23/2021; Resolução nº 07, de 03 de março de 2026, do Conselho Universitário da UFAM; Resolução nº 026/2008 e suas alterações do Conselho Universitário da UFAM; demais normas estabelecidas neste Edital e quaisquer outras aplicáveis.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente concurso público é destinado ao provimento de 31 (trinta e uma) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior, distribuídas para o Instituto Intercultural de Educação, Saúde e Território do Rio Negro.
1.2 O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Superior e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica a qual a vaga está vinculada.
1.3 Todas as informações pertinentes contendo o processo de execução do certame estarão disponíveis no sítio oficial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da UFAM, por meio do endereço: <http://progesp.ufam.edu.br/>, no campo "Desenvolvimento de Pessoas", "CONCURSO_SELECAO", "Concurso Público", "Professor Efetivo", "Concursos em Andamento", "Edital 007/2026".
1.4 O candidato deverá acompanhar todas as notícias relativas a este concurso público no sítio citado no subitem anterior, bem como, prioritariamente, via Diário Oficial da União, uma vez que quaisquer alterações ou complementações das regras contidas neste Edital serão divulgadas pelos referidos instrumentos.
1.5 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de pessoal docente da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, vincular-se-ão à instituição sob o regramento da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), sujeitos ainda à regulamentação da Lei nº 12.772/2012 (Carreira de Magistério Superior), à Lei nº 12.618/2012 (Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais) e demais normas legais aplicáveis.
1.6 As informações atinentes à distribuição das vagas, locais de exercício, carga horária, regime de trabalho e requisitos mínimos para ingresso, estão disponíveis no ANEXO I deste Edital.
1.7 A relação dos temas de estudo para as provas escrita e didática, por área de conhecimento, bem como este edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), no campo "Concursos em Andamento", "Edital 004/2025", em área destinada a este edital, para consulta e impressão, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.
1.8 Para todas as áreas de conhecimento deste edital poderão ser formadas até 3 (três) listas de resultado final dentro dos limites do Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a saber: Ampla Concorrência (AC), Negros (N) e Pessoa com Deficiência (PCD), independentemente da reserva imediata de que trata o item 6 deste edital.
1.9 O candidato aprovado estará sujeito às normas de movimentação dos servidores docentes, estabelecidas no Anexo I da Resolução Nº 031, de 10 de novembro de 2021.
2. DA DESCRIÇÃO DO CARGO
2.1 São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do Ensino Superior:
I. As pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;
II. As inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1 A tabela a seguir apresenta a remuneração mensal para a Carreira de Magistério Superior Federal (valor bruto), de acordo com os valores fixados nos Anexos III e IV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012:
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