18/05/2026

Comissão de Seleção para fase 2 do Projeto-Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos


 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 6.064, DE 15 DE MAIO DE 2026

SEI 6016.2026/0058505-3

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 57.783, de 2017, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo;

- a Portaria nº 01/CGDOC/2021, que implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências;

- a Portaria SME nº 7.894, de 2025, que estabelece o Projeto Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos produzidos e recebidos pela Rede Municipal de Ensino no exercício de suas funções e atividades, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção com a finalidade de analisar e avaliar as propostas apresentadas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino interessadas em participar da Fase 2 do Projeto-Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos.

Art. 2º A Comissão de Seleção procederá à avaliação das propostas com base nos seguintes critérios:

I - qualidade técnica e pedagógica;

II - alinhamento com os objetivos das normas vigentes;

III - relevância social e institucional;

IV - viabilidade de execução;

V - potencial de multiplicação das ações;

VI - tempo de atividade da Unidade Educacional;

VII - diversidade de documentação, incluindo fotografias, documentos administrativos e pedagógicos.

Art. 3º A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

- Miriã Gomes do Nascimento – RF: 835.944-0

- Gabrielle do Nascimento Silva – RF: 948.975-4

- Marcel Villemor Jofily de Lima – RF: 897.945-6

- Marcos de Almeida Henriques – RF: 819.173-5

- Adriana Alexandre Dias – RF: 695.441-3

- Michael Melchiori Santana – RF: 817.949-2

- Natália Aparecida Ribeiro de Oliveira – RF: 931.121-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 157438085

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

link

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?A_65kQzsQuV8AXKWvN5Dj9iWsZMvvxA-Z-5T3pMUszYwF1kCYtaksxh6I5pgYvGzh0jAc1NC6LWlCLEEtwucSA,,


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