Publicado em: 29/05/2026 | Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 937
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2026
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos da Lei 11.788/2008 e da Portaria GPR 2185/2016, tornam pública a realização de processo seletivo por prova online para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, destinado a estudantes de nível médio, técnico e superior.
1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1 Poderão participar do processo seletivo estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
a) estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos;
b) estar em dia com as obrigaçõesmilitares, quando do sexo masculino, maior de 18 anos;
c) não ter estagiado por período igual ou superior a 2 anos no TJDFT, ressalvada a exceção para pessoas com deficiência, conforme o art. 11 da Lei 11.788/2008. É permitido, contudo, acumular até 2 anos para cada nível de escolaridade, isto é, nível médio e superior;
d) estar regularmente matriculado(a) em instituição de ensino pública ou privada, com frequência efetiva em curso de nível médio ou equivalente, técnico ou nível superior dentre os relacionados no Anexo I deste edital, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
1.2 Na data de início do estágio, o(a) estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do art. 7º da Resolução 1 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004.
1.3 O valor da bolsa-auxílio corresponderá a:
NÍVEL | BOLSA-AUXÍLIO |
Ensino médio ou ensino técnico | R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais) |
Ensino superior | R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais) |
1.4 O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) por mês de estágio efetivo em atividade presencial.
4 DAS INSCRIÇÕES:
4.1 Ao efetivar a inscrição, a pessoa candidata declara pleno conhecimento e aceitação irrestrita das normas e condições estabelecidas neste Edital. É de responsabilidade exclusiva do(a) estudante manter o seu cadastro no CIEE ativo e atualizado.
4.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, no período que se inicia no dia 08/06/2026 e se encerra às 18h (horário de Brasília) do dia 23/06/2026, incluindo sábados, domingos e feriados, observando-se que:
a) para realizar a inscrição no processo seletivo, a pessoa candidata deverá acessar o site https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, clicar em "FILTRE SUA PESQUISA", clicar em "STATUS DO PROCESSO", selecionar "INSCRIÇÕES ABERTAS", localizar o logotipo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT e clicar;
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES

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