Governo de SP autoriza chamada no concurso do IAMSPE

 

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 25 DE MAIO DE 2026

Nº do Processo: 001.00005640/2026-25 - SISAUT 2025/00080

Interessado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

Assunto: Autorização governamental para o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP n° 0254/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a adotar as pro­vidências necessá­rias ao preenchimento de 21 (vinte e uma) funções-atividades de Médico I, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor, sendo 2 (duas) na especialidade de cirurgia cardíaca, 3 (três) de cirurgia pediátrica, 3 (três) de neurocirurgia, 2 (duas) de oftalmologia catarata, 1 (uma) de oftalmologia glaucoma, 2 (duas) de neurologia, 2 (duas) de ortopedia, 3 (três) de urologia e 3 (três) de otorrinolaringologia, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS