Governo de SP:Autorização para o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos-Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 29 de Maio de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 28 DE MAIO DE 2026

Nº do Processo: 001.00005828/2026-73 (SISAUTs 2026/00164, 2026/00171, 2026/00172 e 2026/00173)

Interessado: Secretaria da Saúde - Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"

Assunto: Autorização para o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como as Informações SGPs nº 256/2026, nº 257/2026, nº 260/2026 e 261/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Secretaria da Saúde a adotar as pro­vidências necessá­rias ao provimento de 92 (noventa e dois) cargos vagos de Médico I, destinados ao Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, sendo 12 (doze) na especialidade de Infectologia, 1 (uma) de Dermatologia, 1 (uma) de Endocrinologia, 1 (uma) de Metabologia, 16 (dezesseis) de Medicina Intensiva, 12 (doze) de Nefrologia, 8 (oito) de Coloproctologia, 4 (quatro) de Patologia, 30 (trinta) de Vigilância em Saúde e 7 (sete) em Cardiologia, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS