INFORMES SOBRE OS(AS) READAPTADOS(AS)

 

O Movimento Escolas em Luta continuará acompanhando, cobrando e divulgando informações confiáveis sobre cada etapa dessa luta, para que nenhum(a) readaptado(a) seja prejudicado(a). Desde o início, o compromisso do movimento sempre foi com a verdade , a informação responsável, a mobilização e a defesa dos direitos dos profissionais da educação.*

 INFORMES SOBRE OS(AS) READAPTADOS(AS)

• Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 18.221/2024:
A ação questiona a constitucionalidade da lei que retirou direitos dos(as) readaptados(as). O processo aguarda o andamento de ação relacionada no STF para prosseguimento e segue em tramitação.

• Ação Coletiva – Opção JEIF 2025:
O SINPEEM conquistou liminar garantindo que os(as) servidores(as) readaptados(as) pudessem realizar a opção da JEIF para 2026. A sentença determinou a reintegração dos(as) readaptados(as) à jornada, porém sem devolução dos valores descontados no período. O sindicato recorreu pedindo indenização referente às perdas salariais sofridas. A Prefeitura ainda pode apresentar recurso.

• Ação Coletiva – Instruções Normativas nº 51 e nº 52:
O sindicato obteve liminar inicialmente favorável, posteriormente suspensa após recurso da Prefeitura. O processo aguarda julgamento do agravo de instrumento. O Ministério Público apresentou parecer pelo desprovimento do recurso do Município, posicionamento considerado importante para fortalecer a defesa dos(as) readaptados(as).

• Manutenção na JEIF:
A atuação sindical e judicial garantiu a permanência dos(as) readaptados(as) na JEIF até 31/01/2026, mesmo após a decisão da SME que previa a suspensão da jornada anteriormente.

• Mobilização e greve:
A luta dos(as) readaptados(as) também esteve presente nos 24 dias de greve da educação, que reivindicaram valorização salarial, saúde, melhores condições de trabalho, revogação da Lei nº 18.221/2024 e reintegração à JEIF.

• Protocolo de Negociação:
A mobilização garantiu a inclusão, no protocolo firmado com o governo, do compromisso de discutir um programa de ressignificação do trabalho dos(as) readaptados(as), com participação das entidades sindicais.

Todas as ações seguem em tramitação, sem decisão definitiva até o momento. A luta jurídica e política continua em defesa dos direitos dos(as) readaptados(as).

FONTE: https://www.instagram.com/p/DY4cK4bEUUa/?igsh=M2FpNHpudzEzdzN2