Live SOS PEI – Parte II

 

Live SOS PEI – Parte II

Não podemos nos calar!

Após a aprovação da Lei nº 18.463, de 13 de maio de 2026, que trata da possibilidade de opção pela transformação do cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIF I), é importante reforçar:

O art. 9º estabelece que a opção poderá ser feita expressamente e uma única vez, desde que existam cargos vagos na classe.
O parágrafo único determina que todo o procedimento será regulamentado por decreto.

Portanto, até a publicação do Decreto, nada pode ser oficialmente confirmado sobre prazos, regras ou critérios.

 Assim que o Decreto for publicado, realizaremos uma Live com educadores para esclarecer todas as dúvidas e apresentar as orientações necessárias.

Seguimos atentos e mobilizados.

Movimento Escolas em Luta