Prefeito de SP afirma que haverá o pagamento do bônus para profissionais da rede parceira

 

PREFEITO AFIRMA QUE
HAVERÁ O PAGAMENTO DO BÔNUS AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE CONVENIADA A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que o pagamento da bonificação para os professores da rede conveniada esta previsto para o mês de junho/26.
O Projeto de Lei n° 298/2026, que institui o Programa Mais Integração, foi aprovado pela Câmara Municipal em 13 de maio e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito Ricardo Nunes.
A proposta busca aproximar os diferentes modelos de gestão das unidades educacionais, reduzindo desigualdades e qualificando a oferta educacional no município, incluindo a previsão de bonificações. O texto prevê investimento de R$ 203 milhões, com potencial para beneficiar aproximadamente 69.192 profissionais.
O processo de fiscalização do prêmio seguirá modelo semelhante ao dos repasses mensais às entidades conveniadas. Caberá às OSCs verificar o tempo de serviço, calcular e informar os valores individuais e prestar contas à administração municipal.
Para comprovação, deverão ser apresentados planilha financeira e extratos bancários do repasse e dos pagamentos aos funcionários, além do índice de ampliação de matrículas calculado pela SME. A prestação de contas deverá ser entregue no mesmo trimestre do repasse dos recursos e do pagamento aos profissionais.
A proposta busca consolidar a iniciativa como política pública permanente, garantindo maior segurança aos profissionais. Antes da aprovação da lei, a iniciativa era realizada pela SME com base no Decreto n° 61.704/2022 e na Instrução Normativa SME n° 41/2025. A
pós recomendação do Ministério Público de São Paulo, a SME suspendeu os pagamentos previstos no modelo então vigente por decreto.