DRE CAPELA DO SOCORRO:credenciamento para agentes NIII e oficineiros indígenas

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

6016.2024/0149836-3

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.

ASSUNTO: credenciamento para agentes NIII e oficineiros indígenas para prestarem serviços, como pessoa física, nos CECIS Krukutu e Tenondé, de acordo com o Edital de credenciamento SME 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, de 07/11/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 64.904, de 15/01/2025, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO o credenciamento para agentes NIII e oficineiros indígenas para prestarem serviços, como pessoa física, nos CECIS Krukutu e Tenondé, de acordo com o Edital de credenciamento SME 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024. Para credenciamento nos CECIS, há condições específicas tratadas no Edital 03/2024:

4.6.13 A inscrição dos Indígenas fluentes em língua Guarani M’bya para Coordenadores de Polo e Agentes de Recreação será válida apenas para atuação nos CECIs e a inscrição para Oficineiro de Cultura Guarani M’bya será válida para todas as Diretorias de Educação;

7.1.3.3 Para atuação específica nos CECIs, a/o inscrita/o qualificada/o como indígena fluente na língua Guarani M’bya como indicada/o no item 4.3.7, não precisa comprovar escolaridade acima indicada, em atenção ao Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) .

Segue abaixo a lista dos interessados ao credenciamento e que segundo a análise feita, encontram-se DEFERIDOS para o credenciamento;

 

CECI KRUKUTU

Agentes de Recreação NIII

 

Lucio Carvalho - xxx.647.997-xx

Kelly Para de Souza - xxx.395.879-xx

Sidney Kuaray Mirim Dos Santos - xxx.961.967-xx

Andre Karai Mirim Veríssimo da Silva - xxx.541.578-xx

Anázia de Oliveira Paula - xxx.706.118-xx

Elison Karai Mirim Da Silva - xxx.600.998-xx

 

Oficineira

Anázia de Oliveira Paula- xxx.706.118-xx

 

CECI TENONDÉ

 

Agentes de Recreação NIII

 

Taina da Silva Benites- xxx.666.438-xx

Vanderlei Jeguaka Benite- xxx.796.397-xx

Samira Gabriel Tibes- xxx.823.768-xx

Pamela Vidal Martins- xxx.994.038-xx

Lurdes de Castro- xxx.328.569-xx

Silvania Xapy Vidal Verissimo- xxx.354.168-xx

Hector da Silva- xxx.500.228-xx

Angelina Ará Martins dos Santos- xxx.662.498-xx

Adilson Vera Popygua dos Santos- xxx.702.598-xx

Silvana Pará Castro de Lima- xxx.354.158-xx

 

Publique-se;

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.

 

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro. 

link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?lnF6lYggLwPz1aJF7OM99hgoj78tRegKTtbdjeEXCu3GqLd3y3RUdy4-LaxiPB08aMnlMRZp1bXuJnyr-_tcELMJ_m7tqAvPxCIBo2Rye7eAhEE65NySJ2DOl-a9sK6r