DRE PIRITUBA/JARAGUÁ:Programa Recreio nas Férias – Edição Julho/2026 – Contratação de Equipes de Coordenação, Recreação e Oficineiros

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

SETOR JURÍDICO

Rua Aurélia, 996 - Bairro Vila Romana - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6016.2026/0041446-1

Despacho Autorização SME/DRE-PJ/JURIDICO Nº 160155936

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – DICEU

PROCESSO SEI Nº: 6016.2026/0041446-1

ASSUNTO: Programa Recreio nas Férias – Edição Julho/2026 – Contratação de Equipes de Coordenação, Recreação e Oficineiros.

 

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

 

I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6016.2026/0041446-1, no uso da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, e com amparo nos artigos 74, inciso IV, e 79, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, e considerando as diretrizes fixadas pelo Comunicado SME nº 145, de 10 de abril de 2026 (doc. SEI nº 154557605), retificado em 22/04/2026 (doc. SEI nº 155073995); considerando as respectivas Notas de Reservas com Transferência Orçamentária enviada por SME/COCEU/NTAA (docs. SEI nº 157804298 e 157807153) e a expressa Autorização do Gabinete (doc. SEI nº 159440546), bem como a regular instrução da Divisão dos Centros Educacionais Unificados – DICEU desta DRE, nos termos do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024, ATA de Atribuição (doc. SEI 160164028), AUTORIZO a CONTRATAÇÃO dos profissionais credenciados e aptos para a execução das atividades lúdico-recreativas do Programa Recreio nas Férias – Edição Julho/2026, a realizar-se entre os dias 13 a 17 de julho de 2026. As atividades serão desenvolvidas nos 16 (dezesseis) polos desta Diretoria Regional de Educação, a saber: CEU Jaguaré e CEI Jaguaré, CEU Parque Anhanguera e CEI Parque Anhanguera, CEU Pêra Marmelo e CEI Pêra Marmelo, CEU Perus e CEI Perus, CEU Vila Atlântica e CEI Vila Atlântica, CEU Pinheirinho e CEMEI Pinheirinho, CEU Taipas e CEMEI Coreto de Taipas, CEI Jamir Dagir e CECI Jaraguá, conforme especificado abaixo:

QTD. CARGO. VALORES TOTAIS

· 08 Coordenadores de Polo I: R$ 15.840,00

· 08 Coordenadores de Polo II R$ 15.840,00

· 106 Agentes de Recreação Nível I: R$ 181.896,00

· 102 Agentes de Recreação Nível II: R$ 124.440,00

· 18 Agentes de Recreação Nível III: R$ 26.352,00

· 20 Agentes de Recreação Inclusivos: R$ 31.720,00

· 08 Oficineiros: R$ 6.720,00

  TOTAL: R$ 402.808,00

   INSS: R$ 80.561,60  

II – Em consequência, para fazer frente às despesas decorrentes das contratações, AUTORIZAÇÃO em doc. SEI nº 157804298 e 157807153, onerando as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Coordenadores de Polo I e II, Agentes de Recreação Nível I, II, III, Agentes Inclusivos e Oficineiros: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001;

Encargos de INSS Patronal: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.

III – Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 121 do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e art. 140 da Lei 14.133/2021, os servidores indicados (doc. SEI nº 157802445).

IV – A relação nominal dos profissionais contratados, devidamente classificados e habilitados pela Comissão Especial de Avaliação desta DRE, encontra-se encartada no Documento SEI nº 160153053.

V – Publique-se.

 

Wagner Barbosa de Lima

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

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