SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO
PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0008518-2
ASSUNTO: Contratação de Instrutores de Música para desenvolvimento das atividades musicais nas Unidades Escolares cadastradas, sob jurisdição da Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro - 2026
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 6016.2026/0008518-2, e ainda por meio do Parecer da Assessoria Jurídica desta DRE, DOC. SEI nº 158979928, o qual acompanho, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento na Lei 14.133/21 e Decreto 62.100/22 e demais legislações supervinientes, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 04/2024, DOC de 04/06/2024, págs. 281 a 286 DOC SEI nº 152014034, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO dos 6 (seis) Instrutores de Música para desenvolvimento de atividades musicais nas Unidades Escolares jurisdicionadas pela DRE-SA, sendo (2) dois de (nível I) e (4) quatro de (nível II), conforme disposto na tabela de contratação abaixo relacionada.
Mediante as necessidades apontadas para a realização das atividades musicais, o Senhor Chefe de Gabinete de SME autorizou a transferência dos recursos para esse fim, conforme doc. SEI nº 155293472 , sendo que o Programa teve início em 21/05/2026 e seu término será em 18/12/2026, onerando a dotação orçamentária: 16.10.12.368.4027.4.303 e despesa: 3.3.90.36.00 no valor total de R$ 306.022,60 (trezentos e seis mil vinte e dois reais e sessenta centavos) e a dotação orçamentária: 16.10.12.368.4027.4.303 e despesa: 3.3.90.47.00 no valor total de R$ 246.631,16 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), totalizando a quantia de R$ 552.653,76 (quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). conforme DOCs SEI nºs 156884202,155293593, e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação: 16.10.12.368.4027.4.303 e despesa: 3.3.90.47.00 no valor total de R$ 110.530,75 (cento e dez mil quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), conforme DOC. SEI nº 155293640.
Instrutores de Musica:
INSTRUTOR DE MÚSICA I | |||||
NOME | CPF | HORAS POR CONTRATO | * QUANT. DE UE | VALOR | SEI |
DAVI ARÃO | XXX.338.498-XX | 492 | 1 UNIDADE | R$ 31.163,28 | 6016.2026/0062991-3 |
MYRIAM HADASSAH GONÇALVES | XXX.448.558-XX | 984 | 2 UNIDADES | R$ 62.326,56 | 6016.2026/0062992-1 |
INSTRUTOR DE MÚSICA II | |||||
NOME | CPF | HORAS POR CONTRATO | * QUANT. DE UE | VALOR | SEI |
ALEJANDRO JAVIER LÓPEZ JERICÓ | XXX.408.356-XX | 492 | 1 UNIDADE | R$ 25.972,68 | 6016.2026/0062995-6 |
ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA | XXX.105.108-XX | 984 | 2 UNIDADES | R$ 51.945,36 | 6016.2026/0062993-0 |
MARCELO RUTH DE GODOI | XXX.370.898-XX | 984 | 2 UNIDADES | R$ 51.945,36 | 6016.2026/0063017-2 |
RODRIGO MATOS DOS SANTOS | XXX.350.138-XX | 984 | 2 UNIDADES | R$ 51.945,36 | 6016.2026/0063006-7 |
II - Nos termos da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal 62.100/22, fica designado como fiscal para exercer o acompanhamento das obrigações previstas para os contratos, a servidora Sra. Márcia Bruno Carvalho Sousa, RF 597.349-0, e como suplentes as servidoras Sra. Márcia Oliveira Pasetto Lebkuchen, RF 793.058-5 e Renata Rodrigues dos Santos - RF 890.851-6;
III- Publique-se.
IV - Após, a DIAF/Aquisições para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.
São Paulo, 09 de junho de 2026.
Carolina Nogueira Droga
Diretora Regional de Educação
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