Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP: Autorização para abertura de concurso público

 

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Nº do Processo: 001.00006287/2026-09 - SISAUT - 2025-00128

Interessado: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP

Assunto: Autorização para abertura de concurso público.

Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se as manifestações do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP n° 299/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, AUTORIZO a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP a adotar as providências necessárias ao provimento de 1 (um) cargo de Professor Adjunto Doutor, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, mediante a abertura de concurso público, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS