Ministro respondeu a perguntas de emissoras de diferentes regiões do país e comentou propostas em elaboração voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, ampliação do acesso a oportunidades e inclusão produtiva
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (25/6), durante participação no programa 'Bom Dia, Ministro', que o Governo do Brasil trabalha em um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na ampliação das condições de crescimento dos pequenos negócios, na regularização fiscal e na expansão do acesso ao mercado público.
O principal tema da entrevista foi a discussão sobre a atualização do limite anual de faturamento de MEI's, sem reajuste desde 2018. Ao abordar o tema, Paulo Pereira afirmou que o debate parte da necessidade de adequar o regime à realidade econômica atual e preservar as condições para que empreendedores permaneçam formalizados à medida que ampliam suas atividades.
Segundo o ministro, o modelo criado em 2009 ampliou o acesso de milhões de brasileiros à previdência, ao crédito e a mecanismos formais de desenvolvimento econômico.
Para Pereira, o congelamento do teto ao longo dos últimos anos reduziu a capacidade de enquadramento do regime diante da evolução dos preços e da renda.
Há quase dez anos o teto permanece o mesmo, enquanto a realidade econômica mudou. O objetivo da discussão é entender como atualizar esse instrumento com responsabilidade e manter o MEI como porta de entrada para a formalização”, afirmou.
O ministro também comentou que as discussões incluem alternativas para ampliar o número de empregados permitidos para microempreendedores individuais.
Segundo ele, a proposta vem sendo construída em articulação com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento (MPO), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, acompanhado de outras iniciativas voltadas ao segmento.
Renegociação de pendências fiscais
Outro eixo central da entrevista foi a construção de alternativas voltadas aos microempreendedores com pendências fiscais. Segundo o ministro, o governo identifica um número expressivo de empreendedores que deixaram de acessar plenamente instrumentos disponíveis ao setor por conta da situação de irregularidade fiscal.
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Na avaliação apresentada pelo ministro, esse cenário afeta não apenas a permanência na formalidade, mas também o acesso a crédito e outras políticas públicas destinadas aos pequenos negócios. Pereira afirmou que está em elaboração, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma proposta para ampliar as possibilidades de regularização desses empreendedores.
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A iniciativa considera mecanismos diferenciados para facilitar a retomada da atividade formal, incluindo condições específicas para reorganização dos débitos. “Temos cerca de 3 milhões de empreendedores que deixaram de acessar instrumentos importantes porque ficaram com pendências acumuladas. A ideia é construir uma solução que facilite a regularização e permita que eles voltem a acessar crédito e oportunidades”, disse.
Contrata + Brasil
Segundo o ministro, o objetivo é criar condições para que esses empreendedores recuperem acesso ao sistema e possam voltar a utilizar instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos negócios. Durante a entrevista, Pereira também apresentou os próximos passos do Contrata+Brasil, plataforma criada para conectar microempreendedores individuais às oportunidades de contratação no setor público.
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Segundo o ministro, a próxima etapa prevê ampliação da presença de estruturas federais dentro da plataforma, aumentando o número potencial de oportunidades disponíveis. Ele também destacou medidas para simplificar o ingresso dos empreendedores no sistema, incluindo mecanismos de integração cadastral.
De acordo com o ministro, a estratégia busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e fortalecer o desenvolvimento econômico regional. “À medida que mais estruturas públicas passam a integrar a plataforma, a tendência é ampliar naturalmente as oportunidades em diferentes regiões do país e aproximar essas compras de quem está na ponta”, afirmou.
O ministro acrescentou que o governo pretende seguir ampliando a adesão de estados e municípios à iniciativa.
Além de incorporar redes federais, ampliando o número de oportunidades disponíveis no Contrata+Brasil, está sendo firmado um acordo entre Serpro, Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para permitir o pré-cadastro de cerca de 6,7 milhões de MEIs na plataforma, facilitando o acesso dos empreendedores ao sistema.
Escala 6X1
Questionado sobre os impactos do debate em torno da redução da jornada e do eventual fim da escala 6x1, Paulo Pereira afirmou que o tema precisa considerar tanto os efeitos econômicos quanto os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas.
Segundo o ministro, a avaliação do governo é que mudanças no modelo de jornada podem contribuir para dinamizar setores ligados ao consumo e aos serviços, ao mesmo tempo em que exigem instrumentos de adaptação para os pequenos negócios. “A leitura que fazemos é que medidas desse tipo podem gerar efeitos positivos sobre consumo e qualidade de vida, mas precisam vir acompanhadas de instrumentos que apoiem os pequenos empreendedores na adaptação”, declarou.
Sobre o programa
O Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e reúne jornalistas de diferentes regiões do país para entrevistas coletivas com integrantes do governo federal.
Participaram da edição com o ministro Paulo Pereira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE); Rádio Cidade em Dia, de Criciúma (SC); Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP); Portal Amapá Digital, de Macapá (AP); Rádio Clube do Pará, de Breves (PA); Rádio CBN, de Londrina (PR); Rádio Terê FM, de Teresópolis (RJ); Rádio 95 FM, de Mossoró (RN).
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