SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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GABINETE DA SECRETÁRIA
SME
COMUNICADO SME Nº 270, DE 18 DE JUNHO DE 2026
SEI 6016.2025/0086613-1
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a LEI Nº 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil;
- o DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 que Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores;
- a PORTARIA MEC Nº 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025;
- a PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
- PORTARIA MEC Nº 300, DE 2 DE ABRIL DE 2026 que dispõe sobre a Prova Nacional Docente – PND;
- O Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, publicado em 27/05/2026 no Diário Oficial da União e disponibilizado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (Prova Nacional Docente aprovação — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep), que resolve acerca das diretrizes, procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente (PND);
- A Portaria SME Nº 6.437 de 23 de Junho de 2025 que autoriza a utilização da Prova Nacional Docente – PND nos concursos públicos para ingresso no magistério municipal e nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de professores, nas áreas da Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;
21/6-19 h- PROVA NACIONAL DOCENTE – 2026
https://searadionaotoca.blogspot.com/2026/06/216-19-h-prova-nacional-docente-2026.htmlTORNA PÚBLICA:
A adesão à Prova Nacional Docente - PND/2026, pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, responsável pela realização dos concursos e processos seletivos para eventual contratação temporária de Professores, assegurando a impessoalidade e a igualdade de oportunidades, permitindo acesso aos cargos e às funções públicas de forma ampla a todos os interessados em concorrer às vagas e funções oferecidas pela Administração.
1. Os procedimentos relacionados aos concursos e aos processos seletivos para contratação temporária de Professores da SME/SP serão especificados em Editais que serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP.
2. O candidato poderá realizar a inscrição na PND/2026 no período de 22 de junho a 03 de julho de 2026, conforme Edital nº 67/2026, publicado pelo Inep, no qual constam as diretrizes, os procedimentos, os prazos e valor da taxa de inscrição.
3. Os procedimentos relativos à participação na PND, a realização, a emissão do boletim de resultados, os prazos e os demais aspectos operacionais, a inscrição dos interessados e as normas complementares são de responsabilidade exclusiva do Inep, conforme Edital nº 67/2026.
4. É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento do Edital nº 67/2026 e acompanhamento dos procedimentos referentes à PND, bem como os trâmites necessários para sua participação, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes à prova que forem publicados no Diário Oficial da União, no Portal do Inep e/ou no Sistema PND.
5. O resultado da PND somente será utilizado no concurso e/ou no processo seletivo da SME/SP, desde que esteja relacionado ao cargo, função, disciplina, objeto da inscrição do candidato, conforme Tabela I a seguir:
5.1. Tabela I
PROVA PND | CARGO/FUNÇÃO PARA O QUAL SE CANDIDATA |
Pedagogia | Professor de Educação Infantil |
| Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I |
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Ciências Naturais (Ciências da Natureza) / Ciências Biológicas / Química / Física | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Ciências |
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Educação Física | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Educação Física |
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Geografia | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Geografia |
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História / Ciências Sociais / Filosofia | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – História |
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Letras Português | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Português |
Letras Português e Espanhol | |
Letras Português e Inglês | |
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Matemática / Computação | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Matemática |
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Artes Visuais / Música / Teatro / Dança | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Arte |
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Letras Inglês | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Inglês |
Letras Português e Inglês | |
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Física / Ciências Naturais (Ciências da Natureza) | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Física |
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Ciências Biológicas / Ciências Naturais (Ciências da Natureza) | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Biologia |
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Letras Espanhol / Letras Português e Espanhol | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Espanhol |
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Ciências Sociais / Filosofia / História | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Sociologia |
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Filosofia / Ciências Sociais / História | Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Filosofia |
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Química / Ciências Naturais (Ciências da Natureza) | Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química |
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Letras Português | Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras |
5.2. A tabela acima refere-se exclusivamente à correspondência entre a área de avaliação da PND e o cargo/função da SME/SP em que a nota poderá ser utilizada, NÃO SE REFERINDO AOS REQUISITOS DE FORMAÇÃO EXIGIDOS para formalização da posse e/ou contratação. Tais requisitos constarão nos respectivos editais, em conformidade com as normas e legislações vigentes.
6. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição nos Concursos e Processos Seletivos Simplificado – PSS, conforme orientações específicas a serem publicadas nos respectivos editais.
7. A participação na PND não afasta a obrigatoriedade de realização de todas as etapas previstas nos certames e nos processos seletivos da SME/SP, estabelecidas nos editais.
8. Os editais dos Concursos e PSS da SME/SP poderão optar pela utilização do resultado da PND referente aos anos de 2025 e/ou 2026, em observância à Tabela I, constante no Item 5.1. deste comunicado.
Maria Silvia Bacila
Secretária Municipal de Educação Substituta
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