SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – DICEU
SEI nº 6016.2026/0040644-2
TÍTULO: CHAMAMENTO PARA ESCOLHA DE VAGAS NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS – JULHO/2026
I – O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 5.318/2020 e demais elementos constantes neste processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, p.p. 331 a 341, considerando o Parecer Jurídico doc SEI (159049882 ), AUTORIZO o CHAMAMENTO para contratação de Agentes de Recreação nível I e II, Agentes Inclusivos, Coordenadores de Polos I e II e Oficineiros para o Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição Julho de 2026, que ocorrerá de acordo com a classificação estabelecida pela ordem de inscrição do candidato, conforme item 8.7 do edital de credenciamento, em continuidade da edição anterior;
II- Foram consideradas as inscrições feitas para as funções de Agente de Recreação Nível I e II, inscritos até 13 de novembro de 2025. Para as funções de Coordenador de Polo I e II, Oficineiro e Agente de Recreação Inclusivo, foram avaliadas as inscrições realizadas até 26 de maio de 2026.
III- Os credenciados abaixo devem comparecer, no dia e horário indicado para cada função, ao Auditório da Diretoria Regional de Educação São Miguel, localizado na Av. Nordestina, 747 - 3º andar. O convocado que não comparecer será considerado desistente e cederá a vez ao candidato de ordem subsequente. A contratação não gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o candidato;
Segue cronograma:
a) 15/06/2026 - 18h - Coordenadores de Polo I - do nº33 ao nº35; e do nº01 ao nº02 para escolha de Polo;
a.1) 15/06/2026 -18h - Coordenadores de Polo I - do nº03 ao nº07 para escolha de vagas remanescentes;
b) 15/06/2026 - 18h - Coordenadores de Polo II - do nº25; e do nº01 ao nº04 para escolha de Polo;
b.1) 15/06/2026 - 18h - Coordenadores de Polo II - do nº05 ao nº09 para escolha de vagas remanescentes;
c) 15/06/2026 - 18h -Agentes de Recreação Inclusivo - do nº92 ao nº111 para a escolha de Polo;
c.1) 15/06/2026 - 18h - Agentes de Recreação Inclusivo - do nº112 ao nº128; e do nº1 ao nº50 para escolha de vagas remanescentes;
d) 15/06/2026 - 18h - Oficineiros - do nº51 ao nº55 para escolha de Polo;
d.1) 15/06/2026 - 18h - Oficineiros - nº56; do nº01 ao nº50 para escolha de vagas remanescentes;
e) 17/06/2026 - 18h - Agentes de Recreação Nível I - do nº64 ao nº155 para a escolha de Polo;
e.1) 17/06/2026 - 18h -Agentes de Recreação Nível I - do nº156 ao n°300 para escolha de vagas remanescentes;
f) 23/06/2026 - 15h - Agentes de Recreação Nível II - do nº201 ao nº302 para a escolha de Polo;
f.1) 23/06/2026 - 18h - Agentes de Recreação Nível II - do nº303 ao n°500; para escolha de vagas remanescentes;
g) 24/06/2026 - das 10h às 16h - caso existam vagas remanescentes.
IV – Os credenciados deverão comparecer munidos de todos os documentos originais e uma cópia simples, conforme exigido no Edital SME nº 03/2024, a saber:
- RG e CPF
- Comprovante de situação cadastral do CPF
- PIS / PASEP / NIT
- Currículo atualizado e assinado
- Diplomas ou certificados de escolaridade (conforme edital)
- Comprovação de experiência entre 2010 e 2026
- Proposta de trabalho – Oficineiros (Anexo II)
- CREF (para profissionais de Educação Física)
- Anexo III – preenchido
- Comprovação de experiência em atividades lúdicas ou recreativas:
- • 80 horas (ensino médio completo)
- • 160 horas (nível superior)
- Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL
- Autodeclaração preenchida
- Ficha de Dados Cadastrais – FDC
- Certidão Conjunta de Tributos Municipais
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil
- Comprovante de endereço
V – Nos termos do item 6.2 do Edital SME nº 03/2024, somente serão contratados os credenciados que comprovarem o atendimento integral às condições e exigências previstas no edital, mediante apresentação de toda a documentação obrigatória.
VI – PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF nº 551.809.1.V2 – DRE/MP
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