SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Telefone: 3396-0600
DESPACHO DO SECRETÁRIA
SME
SEI 6016.2026/0044912-5
Interessado: SME/COGEP
Assunto: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Analista de Informações, Cultura e Desporto - Educação Física
I. Com base na competência estabelecida pelo Decreto Municipal nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (154166031), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (154433208), o parecer da Assessoria Jurídica (154574172) e o posicionamento do Senhor Secretário Adjunto (159211277), com fundamento no artigo 3º da Lei nº 10.793/1989, AUTORIZO a contratação excepcional de 69 (sessenta e nove) profissionais para exercer a função de Analista de Informações, Cultura e Desporto - Educação Física, pelo prazo de até 12 (doze) meses;
II. Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias;
III. Publique-se; e
IV. Após, à SME/COGEP para prosseguimento com vistas à formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.
Maria Silvia Bacila
Secretária Municipal de Educação Substituta
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