Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME nos 7 e 27 de 2026 que dispõem sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28, DE 24 DE JULHO DE 2026

SEI 6016.2026/0003499-5

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME n^os 7 e 27 de 2026 que dispõem sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 047/26, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As alíneas “a1” e “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 9 de janeiro de 2026, ficam alteradas na seguinte conformidade:

“Art. 2º ...

 

IV - SINESP

...

a1) Todas as DREs: 23/06, 26/08, 08/10 e 19/11/2026;

b) Reuniões dos Membros do Conselho de Representantes (CREP): 31/03, 31/07, 25/09, 27/10 e 08/12/2026;

...

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada SEI doc. 161661688

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?EgThI8DJ0zwLUqH0Z-qsa-VnjHX7OX95nyJCQynIoTF93hfjl9rdI6nfayZj09THlLE_JuUKTfV0z2_gJi6YpAsY4AfbKskSa8wJI2SoqYJAK0W1vBdvcMFP5Nf4zpnx