SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor
Rua Boa Vista, 280, 1 º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908
Telefone:
Despacho
COMUNICADO Nº 001/COGESS/2026
Comunicamos que os Protocolos Técnicos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as Diretrizes do Atendimento Médico Pericial desta Coordenadoria, foram atualizados nos termos do artigo 65 do Decreto Municipal nº 64.014/2025 e disponibilizados no sítio abaixo. A nova versão dos Protocolos Técnicos passa a vigorar a partir da data da publicação deste Comunicado.
Protocolos Técnicos - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/saude_do_servidor/
🚨 COGESS atualiza os Protocolos Técnicos das perícias médicas dos servidores municipais
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07/2026) o Comunicado 001/COGESS/2026, informando a atualização dos Protocolos Técnicos da COGESS, que passam a valer a partir da data da publicação.
Mas o que isso significa na prática?
Os Protocolos Técnicos são os documentos que orientam o trabalho dos médicos peritos da COGESS. Eles estabelecem critérios para a avaliação de diversas situações, como:
✔️ Licença médica;
✔️ Acidente e doença do trabalho;
✔️ Readaptação funcional;
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente;
✔️ Redução de jornada;
✔️ Isenção de Imposto de Renda;
✔️ Salário-família;
✔️ Benefício assistencial;
✔️ Exames médicos de ingresso no serviço público.
O que mudou?
A principal mudança é a atualização dos protocolos utilizados nas perícias médicas, conforme previsto no artigo 65 do Decreto Municipal nº 64.014/2025.
Esses protocolos podem ser revisados sempre que houver evolução da medicina e das tecnologias aplicadas às avaliações médico-periciais.
Além disso, os documentos trazem parâmetros de referência para o tempo de afastamento das principais doenças que geram licença médica. Esses prazos servem como orientação para os médicos peritos, buscando dar mais transparência e uniformidade às avaliações.
⚠️ Importante: os prazos previstos nos protocolos são referências técnicas. Cada caso continua sendo analisado individualmente pela perícia médica, de acordo com a condição clínica do servidor.
📄 Vale a pena conhecer a versão atualizada dos Protocolos Técnicos, especialmente para quem utiliza ou pode precisar dos serviços da COGESS.
Protocolos Técnicos COGESS – Julho de 2026.
PROTOCOLOS TÉCNICOS
COGESS
2026
JULHO / 2026
https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/gestao/07-07-2026-protocolos-tecnicos-cogess-2026-pdf
🚨 DENÚNCIAS SOBRE ATENDIMENTOS DA COGESS
Grave‼️ Nosso mandato recebeu, por meio do Movimento Escolas em Luta, diversos relatos de servidores da Rede Municipal de São Paulo sobre situações preocupantes durante os atendimentos periciais da COGESS.
Falta de acolhimento, constrangimentos e desconsideração de laudos médicos são apenas alguns dos problemas que tomamos conhecimento.
Diante da seriedade desses relatos, nosso mandato protocolou um pedido de apuração junto à Prefeitura e aos órgão responsáveis, cobrando transparência, revisão dos procedimentos adotados. 📑 ❌
Sabemos que, quem procura por perícia médica já está passando por um momento delicado, por isso, o atendimento deve ser pautado pelo respeito, escuta e dignidade.
Se você passou por alguma situação semelhante, formalize sua denúncia nos canais adequados! 💥 📢
✊🏽 Seguiremos acompanhando o caso e cobrando providências.
https://www.facebook.com/share/v/1DomsmcpsC/?mibextid=wwXIfr
Seção V
Dos Protocolos
Art. 65. Cabe à Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS a elaboração e divulgação de protocolos que estabeleçam parâmetros para exames médicos periciais de ingresso, concessão de licenças médicas, caracterização de acidente e doença do trabalho, avaliação da readaptação funcional, avaliação na aposentadoria por incapacidade permanente, benefício assistencial, salário-família, horário especial, licenças médicas e demais ações médico-periciais sob sua competência, os quais poderão ser modificados de acordo com a evolução da medicina e das tecnologias aplicadas.
Comunicamos que os Protocolos Técnicos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as Diretrizes do Atendimento Médico Pericial desta Coordenadoria, foram atualizados nos termos do artigo 65 do Decreto Municipal nº 64.014/2025 e disponibilizados no sítio abaixo. A nova versão dos Protocolos Técnicos passa a vigorar a partir da data da publicação deste Comunicado.
Protocolos Técnicos - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/saude_do_servidor/
Nenhum comentário:
Postar um comentário