Autorizar a dispensa de ponto do dia de trabalho ara participação nos Encontros Regionais Integrados dos Grêmios Estudantis e das Comissões de Mediação de Conflitos - CMCs, organizados pelas Diretorias Regionais de Educação - DREs.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 7.935, DE 28 DE JULHO DE 2026

SEI 6016.2026/0092250-5

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:

• o Decreto nº 58.840, de 3 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.667, de 28 de novembro de 2012, dispondo sobre a organização dos Grêmios Estudantis nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

• a Instrução Normativa SME nº 21, de 8 de maio de 2026, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Comissões de Mediação de Conflitos – CMCs nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

• a necessidade de fortalecer a gestão democrática, o protagonismo estudantil, a participação social, a cultura de paz e a convivência ética e democrática nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

• a importância da realização de ações integradas entre os Grêmios Estudantis e as Comissões de Mediação de Conflitos como estratégia de fortalecimento da participação estudantil, da prevenção das violências, da promoção dos direitos humanos e da construção coletiva de ambientes escolares mais democráticos e inclusivos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia de trabalho dos Professores Orientadores dos Grêmios Estudantis e dos Assistentes de Direção integrantes das Comissões de Mediação de Conflitos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs), das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBSs) e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs), para participação nos Encontros Regionais Integrados dos Grêmios Estudantis e das Comissões de Mediação de Conflitos - CMCs, organizados pelas Diretorias Regionais de Educação - DREs.

Art. 2º Os Encontros Regionais Integrados dos Grêmios Estudantis e das Comissões de Mediação de Conflitos ocorrerão conforme o seguinte cronograma:

I – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ (PJ)

Data: 04/08/2026

Horário: Grupo 1, das 8h00 às 11h50; Grupo 2, das 13h00 às 17h00

Endereço: CEU Perus - Rua Bernardo José de Lorena s/nº - Perus - São Paulo/SP

II – DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA (FB)

Data: 05/08/2026

Horário: Grupo 1, das 8h00 às 12h00; Grupo 2, das 13h00 às 17h00

Endereço: Fábrica de Cultura Brasilândia - Avenida General Penha Brasil, 2.508 - Brasilândia - São Paulo/SP

III – DRE SÃO MIGUEL (MP)

Data: 06/08/2026

Horário: das 8h00 às 13h00

Endereço: CEU Três Pontes - Rua Capachós s/nº - Jardim Célia - São Paulo/SP

IV – DRE GUAIANASES (G)

Data: 07/08/2026

Horário: das 8h30 às 13h00

Endereço: CEU Inácio Monteiro - Rua Barão Barroso do Amazonas s/nº - Conjunto Habitacional Inácio Monteiro - São Paulo/SP

V – DRE IPIRANGA (IP)

Data: 11/08/2026

Horário: das 8h00 às 12h00

Endereço: CEU Meninos - Rua Barbinos, 111 - São João Clímaco - São Paulo/SP

VI – DRE PENHA (PE)

Data: 12/08/2026

Horário: das 9h00 às 16h00

Endereço: Sesc Itaquera - Avenida Fernando do Espírito Santo Alves de Mattos, 1.000 - Itaquera - São Paulo/SP;

VII – DRE SÃO MATEUS (SM)

Data: 13/08/2026

Horário: das 8h00 às 13h00

Endereço: CEU São Mateus - Rua Curumatim, 201 - Parque Boa Esperança - São Paulo/SP

VIII – DRE SANTO AMARO (SA)

Data: 14/08/2026

Horário: das 10h00 às 17h00

Endereço: CEU Alvarenga, Estrada do Alvarenga, 3.752 - Balneário São Francisco - São Paulo/SP

IX – DRE CAMPO LIMPO (CL)

Data: 18/08/2026

Horário: das 8h00 às 12h00

Endereço: CEU Casa Blanca - Rua João Damasceno, 85 - Vila das Belezas - São Paulo/SP

X – DRE BUTANTÃ (BT)

Data: 19/08/2026

Horário: das 8h00 às 13h00

Endereço: CEU Butantã - Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1.870 - São Paulo/SP

XI – DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ (JT)

Data: 20/08/2026

Horário: das 8h00 às 15h00

Endereço: CEU Jaçanã - Rua Francisca Espósito Tonetti, 105 - Jardim Guapira - São Paulo/SP

XII – DRE CAPELA DO SOCORRO (CS)

Data: 20/08/2026

Horário: das 9h00 às 15h00

Endereço: Sesc Interlagos - Avenida Manuel Alves Soares, 1.100 - Parque Colonial - São Paulo/SP

XIII – DRE ITAQUERA (IQ)

Data: 21/08/2026

Horário: das 8h00 às 16h00

Endereço: CEU Azul da Cor do Mar - Avenida Ernesto Souza Cruz, 2.171 - Cidade Antônio Estêvão de Carvalho - São Paulo/SP

Art. 3º A dispensa de ponto de que trata esta Portaria fica condicionada à participação integral no encontro correspondente à respectiva Diretoria Regional de Educação e à entrega do comprovante de participação à chefia imediata no primeiro dia útil subsequente à realização do evento.

Art. 4º Caberá às Diretorias Regionais de Educação a organização dos Encontros Regionais Integrados dos Grêmios Estudantis e das Comissões de Mediação de Conflitos, bem como a emissão dos respectivos comprovantes de participação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada (161880040).

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?Qco1wpWAqk9ialxm-A1Cd1lMmVJq9oumqARfuLYA-aWGwGkkvqcB58unzWECGG17U7mzT91Jab09HYru7-5jDghPNgb6-1v1hI1eIxp_YydyDIKsfxuSThVXP0Rdm0PQ