Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Telefone: 3396-0600

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 7.969, DE 29 DE JULHO DE 2026

SEI 6016.2026/0093344-2

 

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- o Item nº 06 do Protocolo de Entendimento nº 02/2025, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (COEDUC);

- a oportunidade de proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por:

I - servidores da Secretaria Municipal de Educação:

a) Daniela Lívia da Costa Espósito, RF 809.067.0 (titular);

b) Gisele de Castro Pereira, RF 808.604.4 (titular);

c) Helena de Souza Marcon, RF 812.658.5 (titular);

d) Lucas Ambrozio Lopes da Silva, RF 835.894.0 (suplente);

e) Silvia Cristina Herculano Almeida, RF 694.875.8 (suplente);

f) ⁠Uyara Regina Nunes do Couto, RF 738.443.2 (suplente);

II - servidores indicados pela Assessoria de Relações de Trabalho, da Secretaria Municipal de Gestão:

a) Felipe de Souza Paulo, RF 880.395.1 (titular);

b) Karina Silva, RF 823.269.5 (titular);

c) Margarida Maria Rodrigues Castelar de Almeida, RF 716.275.8 (titular);

d) Caio Ferreira Gonçalves Azevedo, RF 931.777.5 (suplente);

e) Maria do Socorro Almeida de Araújo, RF 651.387.5 (suplente);

f) Silvana Gonçalves Forgerini Martins Rocha, RF 697.211.0 (suplente);

III - representantes indicados pelas entidades sindicais integrantes da COEDUC:

a) do SEDIN: Sheyla Mendes da Silva (titular);

b) do SEDIN: Francisco Antônio de Oliveira (suplente);

c) do SINESP: Letícia Grisolio Dias (titular);

d) do SINESP: Rui Ferreira da Silva Junior (suplente);

e) do SINPEEM: Michele Rosa Oliveira (titular);

f) do SINPEEM: Valéria Silva de Jesus (suplente).

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Helena de Souza Marcon, RF 812.658.5, substituída em eventual impedimento pelo servidor Lucas Ambrozio Lopes da Silva, RF 835.894.0.

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho, no que concerne à proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação, elaborar seu cronograma de reuniões presenciais, virtuais e/ou híbridas, com estabelecimento prévio de pautas e lavratura de ata de todas as tratativas.

 

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório conclusivo dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Parágrafo único. O relatório conclusivo será apresentado ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação, para análise e manifestação quanto à viabilidade de aplicação das medidas propostas pelo Grupo de Trabalho, observada a legislação vigente.

 

Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio de outras pessoas, órgãos e entidades, bem como convidar pessoas para suas reuniões, no limite da capacidade das instalações de realização dos trabalhos e observada a legislação vigente.

 

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os integrantes e convidados, e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

 

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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