SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
Processo SEI n° 6016.2024/0056436-2
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - Á vista dos elementos contidos no decreto nº 63.124 de 10/01/2024, no uso da competência a mim delegada pela portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o Edital de Chamamento Público n° 04/2024, publicado no DOC de 04/06/2024, páginas 281 a 286, que instrui o credenciamento de Instrutores de Música para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, AUTORIZO o reajuste dos valores hora dos contratos, conforme instruído no processo SEI 6016.2025/0142041-2, tendo cada aula a duração de 01 (uma) hora, nos valores de: R$ 66,28 (sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para Instrutor I, R$ 55,21 (cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos)); por hora, onerando da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 o valor de R$ 88.732,80 (oitenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) para pessoa física e da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00 o valor de R$ 17.746,56 (dezessete mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente à contribuição previdenciária em favor do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
N° de Processo: Instrutor / CPF / Cargo / Unidade Escolar / Valor da Nota de Empenho – PF_INSS Patronal:
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