SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
PROCESSO SEI 6016.2026/0009693-1
ASSUNTO: Apostilamento Contratual dos Instrutores de Música do Projeto MÚSICA EM REDE 2026 - aplicação do reajuste previsto no item 2.2 do Edital de Credenciamento nº 04/2024 e sua incidência durante o exercício de 2026 e autorização de emissão de nota de empenho.
I – Considerando os elementos constantes do presente processo, a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a emissão de nota de empenho suplementar destinada à aplicação do reajuste dos valores da hora profissional dos Instrutores de Música atribuídos por meio do Edital de Credenciamento nº 04/2024, para formalização dos reajustes contratuais.
II – A presente solicitação fundamenta-se no item 2.2 do referido Edital e na atualização dos valores encaminhada por SME/COCEU, constante do Processo SEI nº 6016.2026/0062771-6, que estabelece a tabela de valores da hora profissional vigente para o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2026.
III – Segue tabela com as informações necessárias para a formalização do Termo de Apostilamento e os respectivos valores a serem empenhados. Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições dos respectivos Termos de Contrato.
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