Governo de SP:Autorização governamental para abertura de concurso e/ou aproveitamento de remanescentes de concursos públicos em vigor noHospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 03 de Julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 2 DE JULHO DE 2026

Nº do Processo: 001.00006820/2026-24 - SISAUT nº 2026/00188

Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP

Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso e/ou aproveitamento de remanescentes de concursos públicos em vigor.

Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, a Informação SGP n° 0335/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e o despacho da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, AUTORIZO o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP a adotar as providências necessárias ao preenchimento das funções-atividades abaixo relacionadas, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, na seguinte conformidade:

I - realização de concurso público e/ou aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, para o preenchimento de 280 (duzentas e oitenta) funções-atividades, sendo:

a) 20 (vinte) de Agente Técnico de Assistência à Saúde;

b) 7 (sete) de Enfermeiro;

c) 10 (dez) de Médico;

d) 180 (cento e oitenta) de Técnico de Enfermagem;

e) 12 (doze) de Técnico de Laboratório;

f) 1 (um) de Técnico de Radiologia;

g) 50 (cinquenta) de Oficial Administrativo;

II - reposição automática das funções-atividades específicas da área da saúde que vierem a vagar no decorrer do exercício de 2026, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor.