O Decreto nº 16.787 autoriza a realização de um novo concurso público com 2.000 vagas para professores na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (SED). O documento oficializa o aval governamental para o provimento de cargos na função de docência.
DECRETO Nº 16.787, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e
Títulos para provimento do cargo de Professor, função
Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação
(SED).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro
de 2000, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2000 (duas
mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Educação (SED).
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e à SED a realização do Concurso Público,
estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos
da legislação vigente.
Parágrafo único. Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso
Público e informará:
I - a distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II - as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III - as modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV - os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V - o prazo de validade do Concurso Público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Secretário de Estado de Administração
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
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