Pré-candidato critica falta de transparência na gestão Tarcísio, onde 1% das empresas concentra 80% das isenções de ICMS
247 – O pré-candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende dar total transparência à lista de empresas contempladas com benefícios e incentivos tributários no estado, replicando o modelo adotado no âmbito federal durante sua gestão à frente do Ministério da Fazenda.
A declaração foi dada pelo pré-candidato nesta terça-feira (21), durante entrevista ao canal My News. Haddad criticou severamente a falta de publicidade sobre quais companhias recebem incentivos fiscais do Estado de São Paulo e apontou a urgência de implementar uma gestão informacional aberta no poder executivo paulista, nos mesmos moldes dos dados disponibilizados na internet na época em que comandou a Fazenda no governo Lula (PT).
“Os incentivos fiscais em São Paulo são dados sem transparência. Eles não podem ser consultados como acontecia no Ministério da Fazenda que era possível consultar pela internet quanto cada empresa recebia de benefício fiscal. Em São Paulo não é possível saber nada. Caso eu seja eleito, nós vamos abrir a caixa-preta dos benefícios fiscais do Estado”, afirmou Fernando Haddad.
Decisão judicial e concentração das isenções
A cobrança por transparência nas contas públicas paulistas ganhou novos contornos em junho deste ano, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), passe a divulgar nominalmente as empresas beneficiadas com isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A gestão estadual vem omitindo esses dados.
Paralelamente, levantamentos e auditorias realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expuseram distorções no sistema de concessões. Os dados do órgão apontam que as renúncias de receita do estado registraram um crescimento de 52% desde o ano de 2022. Além do salto expressivo, as auditorias do TCE-SP revelam um cenário de forte disparidade: apenas 1% das empresas beneficiadas concentra cerca de 80% de todas as isenções fiscais concedidas pelo governo paulista.
Crítica à falta de equidade
Ao analisar os critérios adotados pelo estado, Haddad enfatizou a diferença entre incentivos amplos para o setor produtivo e privilégios pontuais sem justificativa clara.
“Uma coisa é você baixar a taxa de isenção para todo mundo. Outra coisa é você baixar a carga tributária de apenas determinada empresa, com critérios que não estão claros”, pontuou o pré-candidato.
Caso conquiste o comando do Executivo estadual, o petista assegura que a garantia do acesso público às informações tributárias e a revisão das regras para concessão de incentivos estarão entre as prioridades centrais de sua administração.
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