A prefeitura de São Paulo
abriu um chamamento público para a privatização de três escolas.
Qual o prazo que as escolas
serão administradas por uma organização social?
A previsão é de cinco anos
Quais são estas unidades e em que diretoria de ensino e
bairro estão localizadas?
O presente APÊNDICE tem como objetivo apresentar os desenhos
gráficos referentes à Planta Padrão
EMEF PADRÃO 12_17S MOD 2019 SIURB e às plantas de
implantação das EMEFs que compõem o OBJETO da PARCERIA.
Tabela 1 - Relação das EMEFs que compõem o OBJETO da
PARCERIA.
EMEF ENDEREÇO DRE( em negrito) DISTRITO
EMEF 1 Rua Manoel da Costa Capanema – Cidade Luz Capela
do Socorro Parelheiros
EMEF 2 Rua David Perez, 170 – Jardim Bandeirantes Santo
Amaro Pedreira
EMEF 3 Av. Miguel Franchini Neto, 401 – Jaraguá Pirituba/Jaraguá
Jaraguá
Qual o custo que a prefeitura
pagará no primeiro ano?
O custo total será R$ 22,8
milhões, sendo de aproximadamente R$ 7,6 milhões por unidade, sendo que o gasto
para gerir a unidade seria de R$ 6,28 milhões e mais R4 1,3 milhão para implantação
das novas escolas
|
UNIDADE EDUCACIONAL |
total 1º ano |
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EMEF 1 |
R$ 7.593.133,52 |
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EMEF 2 |
R$ 7.590.163,20 |
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EMEF 3 |
R$ 7.625.806,95 |
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Total |
R$ 22.809.103,67 |
Qual o custo nos cinco anos deste contrato?
O custo em cinco anos é de R$ 34,2 milhões por escola e
chega a R$ 102 milhões para as três escolas
|
UNIDADE EDUCACIONAL |
VALOR DE REFERÊNCIA DO TERMO DE
COLABORAÇÃO |
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EMEF 1 |
R$ 34.247.211,80 (trinta e quatro
milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e onze reais e oitenta
centavos) |
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EMEF 2 |
R$ 34.243.074,84 (trinta e quatro
milhões, duzentos e quarenta e três mil, setenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos) |
|
EMEF 3 |
R$ 34.292.297,14 (trinta e quatro
milhões, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e
quatorze centavos) |
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total em cinco anos |
R$ 102.782.583,78 |
Quais despesas estão ao encargo do gestor privado no
contrato financiado por recursos da prefeitura de São Paulo?
Despesas administrativas, especialmente com a folha de
pagamento, custos relativos ao oferecimento das atividades pedagógicas,
atividades administrativas
e atividades de infraestrutura.
Quais despesas continuam a ser pagar pela prefeitura de São
Paulo e não constam do valor do contrato?
Segundo o edital do chamamento público a prefeitura
continuaram bancando Aquisição, manutenção e
reposição de MOBILIÁRIOS PADRÃO, aquisição de livros didáticos, serviços de alimentação
escolar, entre outros
3.3. O OBJETO
da PARCERIA não inclui as seguintes atividades e serviços, os quais continuarão
sob a responsabilidade da SME ou dos demais órgãos e/ou entidades municipais
competentes:
a) Disponibilização de infraestrutura física da UNIDADE EDUCACIONAL;
b) Aquisição, manutenção e reposição de MOBILIÁRIOS PADRÃO;
c) Aquisição, reposição e atualização de LIVROS DIDÁTICOS para o
desenvolvimento das ATIVIDADES PEDAGÓGICAS;
d) Fornecimento de kits escolares e uniformes escolares aos
ESTUDANTES;
e) Serviço de alimentação escolar, inclusive durante as saídas
pedagógicas abarcadas pelas PRÁTICAS DE AMPLIAÇÃO CURRICULAR;
f) Fornecimento de gás, acesso à internet e telefonia;
g) Aquisição, manutenção e reposição de equipamentos de telefonia;
h) Acesso às PLATAFORMAS INSTITUCIONAIS DA SME e suporte técnico em
relação às referidas plataformas;
i) Serviço de Apoio Escolar Psicossocial;
j) Serviços de Apoio da Educação Especial, excluída a obrigação de
contratar o Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE),
englobando:
i. a oferta de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) para suporte
intensivo aos ESTUDANTES com deficiência e Transtornos Globais do
Desenvolvimento; ii. a oferta de Suporte Técnico às equipes escolares;
iii. o desenvolvimento de atividades por um Núcleo
Multidisciplinar que envolvam avaliação, apoio e encaminhamento dos ESTUDANTES
com suspeita ou quadros de deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento,
altas habilidades ou superdotação.
k) Oferecimento da FORMAÇÃO CONTINUADA SME para a EQUIPE GESTORA e
demais integrantes da EQUIPE ESCOLAR;
l) Formação inicial da EQUIPE ESCOLAR antes da DATA DE INÍCIO DAS
ATIVIDADES;
m) Serviços, cursos, oficinas e projetos desenvolvidos nas UNIDADES
EDUCACIONAIS, sob a responsabilidade de outros órgãos e/ou entidades públicas
do Município de São Paulo, quando houver;
n) Serviços, cursos, oficinas e projetos desenvolvidos nas UNIDADES
EDUCACIONAIS sob a responsabilidade do Estado de São Paulo ou da União, quando
houver; e
o) Contratação do VERIFICADOR INDEPENDENTE, caso houver.
Qual é o tempo de existência desta organização social?
Um ano,como se vê abaixo
CUMPRIMENTO DE METAS.
5.2. Observado o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e
legislação correlata, poderá participar deste CHAMAMENTO PÚBLICO a PROPONENTE
que preencha as seguintes condições:
d) possua no mínimo 1 (um) ano de existência, com cadastro
ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ,
contado até o momento de apresentação da PROPOSTA DE PARCERIA;
Qual o cronograma para este chamamento público?
Segundo o chamamento “a
sessão de abertura dos ENVELOPES ocorrerá no dia 17 de agosto de 2026, às
14horas, no endereço Rua Diogo de Faria, 1247”
E veja abaixo o cronograma do chamamento público:
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DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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Publicação do EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO |
15/07/2026 |
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Esclarecimentos ao EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO |
06/08/2026 |
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Impugnações ao EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO |
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Publicação de respostas aos
esclarecimentos acerca do EDITAL |
11/08/2026 |
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Julgamento das impugnações ao EDITAL |
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Envio das PROPOSTAS DE PARCERIA pelas
PROPONENTES. |
14/08/2026 |
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Seleção e julgamento das PROPOSTAS DE
PARCERIA pela COMISSÃO DE SELEÇÃO, com publicação da ata de julgamento,
contendo o resultado preliminar. |
14/09/2026 |
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Interposição de recursos contra o
resultado da fase de seleção. |
18/09/2026 |
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DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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Análise dos recursos e eventuais
contrarrazões pela COMISSÃO DE SELEÇÃO e publicação da classificação
definitiva. |
16/10/2026 |
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Envio dos DOCUMENTOS DE REGULARIDADE
pela PROPONENTE classificada em primeiro lugar |
Notificação: 29/10/2026 Prazo: 13/11/2026 |
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Análise dos DOCUMENTOS DE
REGULARIDADE da PROPONENTE classificada em primeiro lugar |
27/11/2026 |
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Homologação e publicação do resultado definitivo. |
10/12/2026 |
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