SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 300, DE 02 DE JULHO DE 2026.
SEI 6016.2026/0084292-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 65.323, de 2026, que estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica;
- a Portaria SEGES nº 051, de 25 de junho de 2026, que Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, para os órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica;
COMUNICA:
1. Em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente dos CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUs) será suspenso às 15h00 do dia 05 de julho de 2026.
2. A compensação de horas não trabalhadas deverá ocorrer na proporção de até 2 (duas) horas por dia até 31 de agosto de 2026, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
3. O servidor poderá de comum acordo com a chefia e observados o interesse público e a conveniência do serviço, antecipar o horário de início de sua jornada de trabalho.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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