SME SP: Autorizar a dispensa das horas para participação no "SEMINÁRIO JUNTOS PELA APRENDIZAGEM: AVALIAÇÃO"

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 7.714, DE 20 DE JULHO DE 2026

SEI 6016.2026/0085888-2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, da Gestão dos Centros Educacionais Unificados, dos Polos de Formação dos CEUS, dos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Municipal de Ensino,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas coincidentes com o horário de trabalho, resguardado o tempo destinado à locomoção, dos profissionais relacionados no art. 2º, para participação no "SEMINÁRIO JUNTOS PELA APRENDIZAGEM: AVALIAÇÃO", a ser realizado no dia 30 de julho de 2026, das 8h às 13h, no CEU Carrão, conforme disposto no Comunicado SME nº 293, de 1º de julho de 2026.

Art. 2º Poderão participar do Seminário os seguintes profissionais:

- Assistente Técnico de Educação I;

- Coordenador Pedagógico;

- Diretor de Divisão/Chefe de Núcleo;

- Diretor de Escola;

- Diretor Regional de Educação;

- Prof. de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

- Prof. de Ensino Fundamental II e Médio;

- Supervisor Escolar.

Parágrafo único. A participação mencionada no “caput” fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 3º A dispensa das horas coincidentes com o horário de trabalho será concedida mediante a entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 161350260

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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