Equipamento reúne serviços especializados de acolhimento, proteção, Justiça e promoção da autonomia para mulheres em situação de violência; país conta com 13 unidades em funcionamento
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) oferece atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência e reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados para facilitar o acesso à proteção, à Justiça e a outros direitos.
Com uma abordagem centrada nas necessidades das mulheres, o atendimento prioriza a escuta qualificada, a segurança, o bem-estar e o respeito às suas decisões, buscando evitar a revitimização. A estrutura também contribui para o fortalecimento da autonomia e para a construção de um projeto de vida livre de violência.
Como funciona o atendimento
A Casa da Mulher Brasileira integra diferentes serviços da rede de atendimento, permitindo que a mulher encontre, em um único local, profissionais e instituições responsáveis pelo acolhimento, proteção e garantia de direitos. A proposta é facilitar o acesso e reduzir a necessidade de deslocamento entre diferentes serviços.
A partir do acolhimento inicial, são identificadas as necessidades de cada mulher e realizados os encaminhamentos para os serviços disponíveis na própria Casa ou para outros equipamentos da rede.
A composição e os horários de funcionamento dos serviços podem variar de acordo com cada unidade e com a organização da rede local.
• Acolhimento e triagem: É a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Nesse primeiro atendimento, a mulher é acolhida, recebe orientações e é encaminhada aos serviços mais adequados à sua situação, dentro da própria Casa ou em outros equipamentos da rede.
• Apoio psicossocial: Uma equipe multidisciplinar oferece atendimento e acompanhamento psicossocial, auxiliando a mulher a lidar com os impactos da violência e a fortalecer sua autonomia e cidadania.
• Delegacia Especializada: A Delegacia Especializada atua no atendimento e na investigação de crimes relacionados à violência contra as mulheres, de acordo com as atribuições da segurança pública em cada localidade.
• Juizados e varas especializadas: Os Juizados e as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam nos processos relacionados aos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha.
• Ministério Público: O Ministério Público atua nos processos relacionados à violência contra as mulheres e no acompanhamento da aplicação da legislação e das medidas de proteção previstas em lei.
• Defensoria Pública: A Defensoria Pública oferece orientação sobre direitos, assistência jurídica e acompanhamento de demandas judiciais, conforme as necessidades de cada mulher.
• Central de transportes: O serviço possibilita o deslocamento das mulheres atendidas para outros equipamentos da rede, como unidades de saúde, serviços socioassistenciais, medicina legal e espaços de abrigamento.
• Promoção da autonomia econômica: A Casa também pode oferecer ações voltadas à autonomia econômica, como educação financeira, qualificação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho. Mulheres sem condições de sustento próprio ou de seus filhos também podem receber orientação sobre programas de assistência e inclusão social.
• Alojamento de passagem: O alojamento de passagem oferece abrigamento temporário de curta duração, em geral por até 24 horas, para mulheres em situação de violência que estejam sob risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos.
• Serviços de saúde: De acordo com suas necessidades, as mulheres podem ser encaminhadas para serviços de saúde da rede. Nos casos de violência sexual, o atendimento pode incluir medidas como contracepção de emergência, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e acompanhamento médico e psicossocial.
• Brinquedoteca: A brinquedoteca acolhe crianças de 0 a 12 anos que estejam acompanhando as mulheres durante o atendimento, oferecendo um espaço adequado enquanto elas aguardam pelos serviços.
Atendimento integrado
Além desses serviços, algumas unidades podem contar com Patrulha ou Ronda Maria da Penha e outros equipamentos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. A integração entre os diferentes serviços permite que as necessidades das mulheres sejam atendidas de forma articulada, com foco na proteção, na segurança, na garantia de direitos e no respeito às suas decisões.
Onde encontrar uma Casa da Mulher Brasileira
As Casas da Mulher Brasileira funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência. Atualmente, o Brasil conta com 13 unidades em funcionamento. Confira as cidades e os endereços dos equipamentos:
Região Centro-Oeste
Ceilândia – Distrito Federal (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3 – Ceilândia, Brasília (DF), CEP 72215-110. Campo Grande – Mato Grosso do Sul (MS): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n – Jardim Imá – Campo Grande (MS).
Região Nordeste
Salvador (BA): Avenida Tancredo Neves – Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah – Salvador (BA). Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes – Fortaleza (CE). São Luís (MA): Avenida Professor Carlos Cunha, 572 – Jaracaty – São Luís (MA). Teresina (PI): Avenida Roraima, 2563 – Aeroporto – Teresina (PI). Aracaju (SE): Centro Administrativo, Avenida D, 200 – Capucho – Aracaju (SE).
Região Norte
Macapá (AP): Rua Floriano Waldeck, 1278 – São Lázaro – Macapá (AP). Ananindeua (PA): Avenida Cláudio Sanders, 28 – Centro – Ananindeua (PA), com acesso pela Rua Quinta das Carmitas. Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, s/n – São Vicente – Boa Vista (RR). Palmas (TO): Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02 – Plano Diretor Sul – Palmas (TO).
Região Sudeste
São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci – São Paulo (SP), CEP 01518-030.
Região Sul
Curitiba (PR): Avenida Paraná, 870 – Cabral – Curitiba (PR), CEP 80035-130.
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos e sobre os serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência, pelos seguintes canais:
Telefone: 180; WhatsApp: (61) 9610-0180; E-mail: ligue180@mulheres.gov.br; Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) - acesse aqui .
Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.
Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha
A publicação integra o especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e ampliou as medidas de proteção, assistência e garantia de direitos.
Ao longo dessas duas décadas, a implementação da Lei também impulsionou o fortalecimento e a articulação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, da qual a Casa da Mulher Brasileira faz parte.
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