SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO
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PROCESSO 6016.2026/0024368-3
Movimentação de Pessoal SME/DRE-IQ/DIAF/MOVIMENTAÇÃO Nº 162618444
COMUNICADO Nº 117, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
SEI 6016.2026/0024368-3
Processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino interessados em atuar como docente, nas Escola Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados que atendem estudantes por 9 horas diárias, CEU EMEF Integral 9 horas.
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Itaquera, no uso de suas atribuições,
COMUNICA:
I - A abertura das inscrições e a realização de processo seletivo destinado aos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio efetivos (CONCURSADOS) e interessados em atuar como docentes nas CEU EMEF Integral 9 horas.
II - O processo seletivo envolverá a seguinte Unidade Educacional:
1 - CEU EMEF Ruth de Souza, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Rei Pelé, situado à Rua Oanani n° 420, Cidade Líder, CEP 03576-130, distrito Cidade Líder, setor 2401, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera;
III - Justificativas
- Compor e complementar o módulo de docentes das CEU EMEF Integral 9 horas, em funcionamento e que iniciarão suas atividades em 2026;
- Possibilitar a ampliação da jornada de trabalho dos professores por meio da atribuição de aulas a título de JEX;
- Implementar matriz curricular específica e planejada para atender os estudantes por 9 (nove) horas diárias;
IV - Objetivos
- Proporcionar a expansão curricular e, por consequência, o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola e o aproveitamento dos ambientes educativos dos CEUs;
- Selecionar professores interessados em atuar como docente em componentes curriculares de sua titularidade e aulas de expansão curricular do Projeto de Educação Integral.
V - Os interessados deverão ter ciência do disposto:
1 - na Instrução Normativa SME nº 55, de 2025, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias;
2 - na Instrução Normativa SME nº 38, de 2025, que reorganiza o “Programa São Paulo Integral”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;
3 - na Instrução Normativa SME nº 4, de 2026, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias e, dá outras providências;
4 - no Parecer CME nº 9, de 2025, que dispõe sobre Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino - revoga na íntegra o Parecer CME nº 30/2024, de 12/12/2024;
5 - no Parecer CME nº 14, de 2025, que dispõe sobre Projeto Especial/ Experimental - CEU EMEF Integral 9 horas.
VI - As inscrições serão realizadas no período de 10 a 19/08/2026, exclusivamente por meio do link https://forms.cloud.microsoft/r/n9qTmis1ki , para a Unidade Educacional descrita no item II deste Comunicado.
VII - Público-alvo
1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio, integrante da Carreira do Magistério Municipal (efetivo/concursado);
2 - Condições gerais:
a) estar em efetivo exercício;
b) ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;
c) ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;
d) ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação.
3 - O professor terá 25 (vinte e cinco) horas-aulas de regência atribuídas, podendo, conforme o caso, a atribuição de aulas a título de Jornada de Trabalho Excedente - JEX.
4 - No ato da inscrição o professor deverá optar por:
a) regência de classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, ou;
b) regência de aulas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental dos componentes de: Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, ou;
c) regência de funções: POED
5 - Os professores efetivos serão designados por ato oficial do Secretário Municipal de Educação para atuarem nos CEUs EMEFs Integral 9 horas, até 31/12/2026.
VIII - O processo seletivo será realizado em 22/08/2026, pelas Divisões Pedagógicas das Diretorias Regionais de Educação - DRE/DIPED, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SME/COPED e será assim organizado:
1 - Prova escrita a ser realizada em 22/08/2026 é de caráter eliminatório e valoração de 10 (dez) pontos:
a) será composta por questões de múltipla escolha e questões dissertativas;
b) serão classificados os professores que conquistarem 5 (cinco) pontos ou mais.
2 - Entrevista de caráter eliminatório, individual e realizada pelos integrantes da DRE/DIPED;
a) serão convocados os professores classificados, conforme classificação final na Prova Escrita;
b) a convocação dar-se-á mediante a necessidade de regência.
3 - Ao ser convocado para a entrevista o candidato deverá apresentar:
a) declaração de anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;
b) declaração de anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.
4 - Os locais das provas escritas serão divulgados pelas respectivas DREs.
IX - Resultados
1 - A listagem com os resultados prévios da prova escrita será organizada conforme área de docência e divulgada pela respectivas DREs até dia 24/08/2026.
2 - Para fins de desempate será considerado mediante comprovação por parte do candidato, na ordem:
a) maior tempo de exercício nas EMEFs dos CEUs, nas turmas do Programa São Paulo Integral;
b) maior tempo de exercício nas EMEFs dos CEUs em projetos do Programa Mais Educação.
3 - A partir da classificação divulgada na listagem prévia, o candidato poderá interpor recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis da data de publicação do resultado da prova escrita.
4 - Os recursos devem ser encaminhados por e-mail e dirigidos ao Diretor Regional de Educação, conforme segue:
- DRE Itaquera: smedreitaqueraadm@sme.prefeitura.sp.gov.br
5 - A listagem com o resultado final da prova escrita será divulgada pelas DREs no dia 03/09/2026.
X - Bibliografia
- Decreto nº 57.379, de 2016, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a Política Paulistana de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;
- Instrução Normativa SME nº 02, de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências;
- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: Educação Antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. São Paulo: SME/COPED, 2022;
- São Paulo. SME. Coordenação Pedagógica. Educação Integral: Política São Paulo Educadora. São Paulo: SME/COPED, 2020;
- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: povos indígenas: orientações pedagógicas. São Paulo: SME/COPED, 2019;
- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME/COPED, 2021;
- São Paulo. SME. Coordenação Pedagógica. Currículo da Cidade: Ensino Fundamental: componente curricular: Tecnologias para Aprendizagem- 2 ed. São Paulo: SME/COPED, 2019;
- SME. Coordenadoria dos Centros Educacionais Integrados e da Educação Integral. Programa São Paulo Integral: construir novos caminhos pedagógicos. São Paulo: SME/COCEU, 2016;
SME. Organização Pedagógica
- https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/organizacao-pedagogica-2025/ .
MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
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