SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO
PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0013922-3
COMUNICADO Nº 142, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, no uso de suas atribuições, conforme o que lhe representou a Coordenação do CIEJA Professor Francisco Hernani Alverne Facundo Leite, e considerando a autorização SME/COPED/DIEJA nº 163460247.
COMUNICA
I. Abertura:
A abertura do Processo Seletivo - Suplementar - para Professores de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática (efetivos ou contratados) em exercício na Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividades de docência no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA jurisdicionado à DRE Santo Amaro.
Os professores efetivos serão designados por ato oficial do Secretário Municipal da Educação, para atuarem no CIEJA até 31/12/2026, e os professores contratados terão aulas atribuídas.
II. Justificativa:
O processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino interessados em desenvolver atividade de docência no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos da DRE Santo Amaro, no ano de 2026, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à Política Municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
III. Objetivo:
1 - Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;
2 - Suprir a necessidade de professores no CIEJA, para a regência de aulas, com vagas em aberto;
3 - Compor cadastro de professores para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2026.
IV. Inscrições:
- Serão realizadas no período de 21 a 26 de agosto de 2026, exclusivamente por meio do correio eletrônico smedrestoamaroadm@sme.prefeitura.sp.gov.br
V. Público:
1. Professores de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática.
2 - Condições gerais:
2.1 - estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;
2.2 - ser optante de JEIF;
2.3 - atender ao funcionamento do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;
b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
2.4 - Conhecer:
a) a concepção pedagógica do trabalho com a EJA no Município de São Paulo;
b) o perfil do público atendido por essa modalidade;
c) as legislações da EJA e do CIEJA;
d) o Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos;
e) as Orientações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Povos Migrantes, Educação Antirracista, Povos Indígenas, Educação Ambiental).
*O Currículo da Cidade da EJA, as Orientações Pedagógicas da SME e outros materiais e documentos para consulta podem ser acessados por meio do Portal da Secretaria Municipal de Educação, ou pelos respectivos links disponibilizados nas Referências Bibliográficas neste comunicado.
2.5 - Elaborar um Projeto Pedagógico, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente em relação ao público atendido nos CIEJAs.
VI. Processo seletivo:
O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
1. Prova escrita de caráter eliminatório (até 10 pontos).
2. Projeto Pedagógico (classificatório) a ser entregue no dia da prova contendo 10 (dez) páginas, no máximo (incluindo as referências bibliográficas), valendo até 10 (dez) pontos, assim estruturado:
2.1 - Estrutura pedagógica - até 1,0 (um) ponto:
a) Capa: nome da escola em que leciona, nome da disciplina; nome do candidato; título/tema; cidade; ano da entrega.
b) Tema gerador;
c) Introdução/justificativa;
d) Objetivo geral e objetivos específicos;
e) Percurso metodológico;
f) Avaliação.
2.2 - Coerência com o Currículo da Cidade da EJA (componente curricular) - até 4,0 (quatro) pontos:
a) Conceitos orientadores - Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva;
b) Matriz de Saberes;
c) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
2.3 - Especificidades pedagógicas dos CIEJAs - até 5,0 (cinco) pontos:
a) Interdisciplinaridade e articulação entre as áreas do conhecimento;
b) Articulação com a qualificação profissional para o mundo do trabalho;
c) Flexibilidade e adequação à realidade dos estudantes;
d) Engajamento da comunidade escolar: Cultura, Educação e Sociedade.
2.4 - Somente os candidatos que obtiverem nota 5,0 (cinco) ou mais na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão do Processo Seletivo.
3 - Entrevista classificatória por membros da Comissão do Processo Seletivo, tendo como base os seguintes requisitos:
a) pertinência temática do Projeto Pedagógico;
b) coerência com os princípios pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos e aos pressupostos pedagógicos para o trabalho no CIEJA.
3.1 - Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) na prova escrita não estarão habilitados a participar da entrevista.
4 - Tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano - até 10 pontos), a ser entregue na data da entrevista.
5 - Estará automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que estiver ausente em qualquer uma das etapas.
5.1. O gerenciamento do Processo Seletivo será realizado pela Comissão do Processo Seletivo, constituída conforme Portaria nº 13, de 09/02/2026, publicada no DOC de 11/02/2026.
VII. Cronograma:
O Cronograma do processo seletivo compreende:
1. A Prova Escrita e entrega do Projeto Pedagógico, será no dia 27/08/2026, às 14h, no CIEJA Professor Francisco Hernani Alverne Facundo Leite, situado à Rua Francisco Ramosr, nº 132, Jardim Consórcio, São Paulo - SP.
2. O resultado final da Prova Escrita, previsto para o dia 28/08/2026, com a classificação dos candidatos;
3. A entrevista para os candidatos classificados na Prova Escrita será no dia 01/09/2026;
4. A divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 02/09/2026.
5. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP.
6. O candidato interessado em interpor recurso referente à prova escrita deverá apresentá-lo no dia 31/08/2026, exclusivamente por meio do correio eletrônico smedrestoamaroadm@sme.prefeitura.sp.gov.br.
VIII - Bibliografia:
ARROYO, Miguel G. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma vida justa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em:
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Lei n° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.
SÃO PAULO. Decreto SME n° 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Decreto n° 58.228 de 16 de maio de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
SÃO PAULO. Portaria SME n° 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto no 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Portaria SME n° 9.032 de 4 de dezembro de 2017. Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei no 15.648/12, regulamentada pelo Decreto no 53.676/12, alterado pelo Decreto no 54.531/13.
SÃO PAULO. Recomendação CME n° 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na Cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. - versão atualizada. - São Paulo: SME / COPED, 2022. 232 p. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos - São Paulo: SME / COPED, 2019. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas - São Paulo : SME / COPED, 2023. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. - São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p. : il. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Organização Pedagógica 2025. - São Paulo : SME / COPED, 2025. Disponível em:
https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/organizacao-pedagogica-2025/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. - São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/retratos-da-eja-em-sao-paulo-historia-e-relatos-de-praticas/
IX. Outras disposições:
1. Os professores serão designados de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades do CIEJA.
2. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, ouvida a DIPED da DRE Santo Amaro, se necessário.
Carolina Nogueira Droga
Diretor Regional de Educação
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