Governo de SP autoriza concurso para professor

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 28 de Agosto de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Nº do Processo: 001.00007800/2026-71 - SISAUT nº 2026/00170

Interessado: Secretaria da Educação

Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso público.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se a manifestação da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP n° 0374/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, AUTORIZO a Secretaria da Educação a adotar as pro­vidências necessá­rias à abertura de concurso público para o provimento de 3.000 (três mil) cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e no artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS

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2026.08.27.1.1.9.5.204.2084941

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