SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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PROCESSO 6016.2026/0072834-2
Atos Normativos e Despachos SME/NÚC_ADM-PUBL Nº 163330500
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SME Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SEI 6016.2026/0072834-2
Orienta o uso da Plataforma Elefante Letrado na rotina das turmas de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental.
I- Apresentação
A presente Orientação Pedagógica Normativa tem por finalidade estabelecer diretrizes para o uso da Plataforma Elefante Letrado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP), no âmbito das ações de fortalecimento da alfabetização dos(as) estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
II- Contextualização das políticas de alfabetização
Alfabetizar todas as crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental sempre foi um compromisso da cidade de São Paulo. A reorganização dos ciclos de aprendizagem, ocorrida em 2013, no âmbito do Programa Mais Educação São Paulo, instituiu os três anos do ciclo de alfabetização, com vistas à consolidação desse processo.
A Pesquisa Alfabetiza Brasil organizada pelo Ministério da Educação em 2023 fundamentou a reformulação da meta de alfabetização anteriormente prevista no Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2025), que estabelecia o 3º ano do Ensino Fundamental como referência para a alfabetização. A partir dessa reformulação, passou-se a considerar o 2º ano do Ensino Fundamental como marco para a garantia da alfabetização de todas as crianças, tomando como parâmetro o ponto 743 da escala de proficiência do SAEB para a identificação das habilidades mínimas a serem consideradas na definição de criança alfabetizada.
Diante desse cenário, estados e municípios foram chamados a aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), cuja finalidade é assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Entre seus princípios, destacam-se a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
No âmbito dessa política, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Alfabetiza Juntos SP como estratégia estadual vinculada ao CNCA, assumindo a articulação com os municípios para o alcance das metas projetadas de alfabetização. O programa está organizado em cinco eixos: material didático, avaliação e monitoramento, formação continuada, tecnologias educacionais e reconhecimento de boas práticas.
Nesse contexto, cabe a cada município avaliar suas políticas públicas de alfabetização e participar das ações que possam potencializar a aprendizagem dos estudantes, sem desconsiderar os percursos já construídos e as especificidades de sua rede de ensino.
III- A adesão à Plataforma Elefante Letrado no eixo Tecnologias Educacionais
Em 2025, a Rede Municipal de Ensino de São Paulo aderiu à sondagem de fluência em leitura, uma das estratégias vinculadas ao eixo Avaliação e Monitoramento do Programa Alfabetiza Juntos SP. Na avaliação de saída, realizada em dezembro, os resultados do 2º ano do Ensino Fundamental indicaram que 38% dos(as) estudantes foram classificados(as) como leitores(as) fluentes, 35% como leitores(as) iniciantes, 26% como pré-leitores(as) nos níveis 2, 3 e 4 e 3% como pré-leitores(as) no nível 1, correspondente aos(às) estudantes que não realizaram a leitura.
Diante desses resultados e com o objetivo de garantir a alfabetização de todos os(as) estudantes, a Secretaria Municipal de Educação vem ampliando e qualificando as oportunidades de acesso à leitura em diferentes suportes e contextos. Essas oportunidades se concretizam tanto nas salas de aula e nos espaços de leitura, por meio do acesso cotidiano ao acervo físico das unidades educacionais, constituído com atenção à qualidade e à bibliodiversidade, quanto por meio de recursos tecnológicos que ampliam as possibilidades de contato com textos literários e informativos em diferentes ambientes de aprendizagem. É nesse contexto que se insere a adesão à Plataforma Elefante Letrado.
A biblioteca digital da Plataforma Elefante Letrado está organizada de modo a atender estudantes com diferentes níveis de proficiência leitora, disponibilizando obras literárias e textos informativos de diversos gêneros textuais e autores(as). Após a leitura, os(as) estudantes podem realizar atividades e jogos de compreensão leitora, enquanto os(as) professores(as) acompanham o desempenho da turma por meio de relatórios gerados pela plataforma. Além disso, o recurso oferece funcionalidades como gravação de áudio da leitura dos(as) estudantes (que serão usados exclusivamente para fins pedagógicos e de monitoramento da plataforma) e espaço para produção escrita, favorecendo experiências mais interativas e lúdicas e contribuindo para o acompanhamento dos diferentes ritmos e percursos de aprendizagem.
IV- Recomendações pedagógicas para o uso da plataforma na rotina dos estudantes de 1º a 5º anos:
● Os(as) estudantes utilizarão tablets para realizar as atividades de leitura na Plataforma Elefante Letrado por, no mínimo, 25 minutos semanais. Durante o uso individual, é fundamental o acompanhamento do(a) professor(a) regente, que deverá realizar intervenções pedagógicas, registros e anotações que subsidiem a continuidade das mediações e o planejamento de novas situações didáticas.
● A plataforma organiza automaticamente as “estantes de leitura” de acordo com o resultado do teste de fluência leitora realizado no próprio sistema. Para avançar para a estante subsequente, o(a) estudante deverá realizar a leitura de, no mínimo, 60% dos livros disponíveis na estante indicada. É importante que esse avanço seja acompanhado pelo docente; a conclusão de livros não substitui observação sobre os procedimentos e comportamentos leitores que os estudantes realizam.
● O(a) professor(a) poderá também atribuir livros específicos para leituras individuais ou para turma como um todo, de acordo com os níveis identificados nas sondagens de leitura, nos resultados de fluência em outros instrumentos pedagógicos utilizados pela unidade educacional, e no seu planejamento pedagógico.
● Serão realizadas, no mínimo, duas avaliações de fluência leitora por meio da plataforma ao longo do ano letivo, obrigatória para todos(as) os(as) estudantes do 2º ao 5º ano. O calendário dessas avaliações será definido pela SEDUC, em articulação com os municípios parceiros, e divulgado nos canais oficiais de comunicação.
● Os recursos de gamificação disponíveis na plataforma não constituem o foco principal das ações de leitura, devendo ser compreendidos como elementos complementares à experiência de aprendizagem. A rotina de uso semanal deve priorizar práticas de leitura diversificadas e intencionalmente planejadas.
● O uso da Plataforma Elefante Letrado não substitui as situações didáticas desenvolvidas na sala de leitura e no Laboratório de Educação Digital, o uso deve ocorrer prioritariamente com o professor regente articulado às modalidades didáticas de leitura realizada pelo(a) professor(a) e leitura individual pelos(as) estudantes, sem substituir as ações próprias do LED e da Sala de Leitura; POED e POSL podem apoiar planejamento, formação, mediação e integração com projetos.
● Na plataforma, há a modalidade de leitura compartilhada, na qual o(a) professor(a) realiza a leitura para a turma, constituindo um modelo leitor. Nessa situação, o(a) professor(a) deverá registrar a participação dos(as) estudantes, contabilizando o tempo de leitura para todos os(as) estudantes presentes.
● Periodicamente, a Secretaria Municipal de Educação comunicará às Diretorias Regionais de Educação (DREs), que por sua vez repassarão às Unidades Educacionais, a realização de lives formativas e orientações sobre o uso da plataforma. Recomenda-se a participação dos(as) profissionais sempre que possível, com vistas à qualificação do uso pedagógico da ferramenta.
Podem ser desenvolvidas, ainda, práticas pedagógicas que promovam a ampliação das experiências de leitura a partir dos livros disponibilizados na Plataforma Elefante Letrado, tais como:
● leitura em voz alta de excertos dos livros lidos ou de seus títulos, como forma de compartilhamento com os(as) colegas da turma;
● organização de agrupamentos de estudantes para compartilhamento de impressões e informações sobre os livros lidos ao longo da semana, em formato de roda de leitores;
● elaboração coletiva de listas com os títulos lidos pela turma na semana, para consulta e pesquisa no ambiente alfabetizador;
● mapeamento dos livros mais lidos ao longo de cada bimestre, com vistas ao acompanhamento dos interesses leitores dos(as) estudantes;
● seleção de obras de um(a) mesmo(a) autor(a), com o objetivo de analisar características da escrita, da narrativa e/ou das ilustrações;
● produção de indicações literárias e/ou murais de leitura para exposição no ambiente escolar.
V- Informações técnicas:
● O aplicativo da Plataforma Elefante Letrado será instalado automaticamente nos tablets no momento de sua inicialização, sendo necessário mantê-los atualizados.
● Em caso de problemas técnicos relacionados ao dispositivo ou à conexão de internet, as Unidades Educacionais (UEs) deverão seguir o fluxo de abertura de chamados estabelecido pelo Suporte SME.
● O uso da plataforma gera relatórios de acompanhamento das atividades dos(as) estudantes. O acesso e a análise desses relatórios pela equipe gestora e pelos(as) professores(as) da Unidade são fundamentais para a gestão pedagógica do uso da ferramenta e para a avaliação dos impactos na progressão das aprendizagens.
● No âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, a gestão da Plataforma Elefante Letrado é de responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), que disponibilizará relatórios e dados às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e à Secretaria Municipal de Educação (SME), com vistas ao fortalecimento do monitoramento e à melhoria contínua das ações pedagógicas.
● A SME, por meio da Coordenadoria Pedagógica (COPED), em articulação com os pontos focais das DREs, manterá interlocução permanente com a SEDUC-SP para acompanhamento, monitoramento e implementação da plataforma na Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP).
● Eventuais problemas técnicos relacionados especificamente à plataforma deverão ser direcionados ao suporte técnico oficial do Elefante Letrado, disponivel na plataforma própria (https://www.elefanteletrado.com.br/fale-conosco)
VI- Competências
1- Da SME/DRE:
Compete à Secretaria Municipal de Educação (SME) e às Diretorias Regionais de Educação (DREs):
● divulgar as ações de formação sobre a Plataforma Elefante Letrado realizadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP);
● realizar encontros periódicos para esclarecimento de dúvidas e fortalecimento do uso pedagógico da plataforma;
● ofertar suporte técnico relacionado ao uso dos tablets;
● realizar a mediação, quando necessário, junto ao serviço de suporte da plataforma, com vistas a garantir seu pleno funcionamento.
● Acompanhar o uso da plataforma, com estratégias de monitoramento para verificar o uso por cada estudante por um período de no mínimo 25 minutos semanais.
2- Das equipes das Unidades Educacionais;
Compete às equipes das Unidades Educacionais:
● manter os tablets carregados e disponíveis para o uso da plataforma pelas turmas do 1º ao 5º ano, garantindo, no mínimo, 25 minutos semanais de utilização;
● organizar a rotina de uso da plataforma pelas diferentes turmas do 1º ao 5º ano, durante as aulas dos(as) professores(as) regentes;
● planejar as situações didáticas em que o uso da plataforma será integrado, considerando as recomendações estabelecidas no item 3 desta Orientação Normativa;
● acionar o serviço de suporte da plataforma sempre que necessário;
● comunicar à DRE os eventuais problemas que não tenham sido solucionados pelo serviço de suporte;
● acessar, com perfil de gestão, os relatórios disponíveis na plataforma, a fim de acompanhar o uso e subsidiar o diálogo pedagógico com os(as) professores(as) sobre a progressão das aprendizagens dos(as) estudantes.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
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