EDITAL, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
EDITAL DE ABERTURA PARA SELEÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAREM COMO PROFESSORES DE APOIO AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL (PAPE) NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL, MODALIDADE 9H, JURISDICIONADAS À UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA. - SUBSTITUIÇÃO
A Unidade Regional de Ensino de Araraquara, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC n°14 de 03/02/2026, torna público edital de abertura para seleção de docentes para atuarem como Professores de Apoio ao Protagonismo Estudantil (PAPE) nas escolas do programa de ensino integral, modalidade 9h, jurisdicionadas à unidade regional de ensino de araraquara.
A - Das práticas educativas de protagonismo:
As práticas pedagógicas de Protagonismo Estudantil nas unidades escolares do Programa Ensino Integral de 9 (nove) horas, seguirão o disposto na Resolução Seduc nº 14 de 03/02/2026.
Destaca-se entre as práticas pedagógicas para o desenvolvimento do protagonismo dos estudantes em todas as propostas escolares, em especial:
I – Lideranças de Turmas;
II – Grêmios Estudantis;
III – Clubes Juvenis;
IV – Estudantes Acolhedores; e
V – Participação em projetos dentro e fora da sala de aula nos componentes curriculares da matriz curricular, sobretudo, da Parte Diversificada e Itinerário Formativo.
Devem ser garantidos os espaços de Protagonismo Infantil e Juvenil, como são os Clubes Juvenis, Grêmios Estudantis, Lideranças de Turma e Estudantes Acolhedores, em conformidade com as orientações pedagógicas específicas de cada etapa de ensino e jornada de funcionamento.
B – Das atividades do docente:
São atividades do docente que atuará como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil:
I – acompanhar os Clubes Juvenis em seu pleno desenvolvimento:
a) auxiliar o Diretor de Escola ou Diretor Escolar e o Vice-diretor na organização geral dos Clubes;
b) apoiar na validação dos Planos de Ação e nas propostas dos Clubes Juvenis;
c) realizar reuniões periódicas com os presidentes e/ou vice-presidentes de Clubes Juvenis;
d) acompanhar os Clubes Juvenis durante o horário previsto na agenda da unidade escolar;
II – formar e acompanhar lideranças estudantis na construção de sua autonomia com atividades relacionadas a:
a) apoiar o Diretor de Escola ou Diretor Escolar em todo o processo preparatório das eleições de líderes de turmas; e
b) realizar reuniões periódicas e acompanhar líderes e vice-líderes de turma, juntamente com o Diretor.
III – apoiar a equipe gestora na condução de projetos de protagonismo; e
IV – alinhar ações pedagógicas com a equipe escolar no que se refere ao protagonismo dos estudantes.
C – Dos requisitos para a função:
São requisitos para atuar como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil:
I – Ser portador de diploma de licenciatura plena;
II – Ser docente titular de cargo que se encontre na condição de adido ou estável (“P”, “N” ou “F”) que se encontre em horas de permanência.
No caso de docente readaptado, a atribuição somente poderá ocorrer desde que as atribuições do projeto sejam compatíveis com o Rol de atividades da Súmula de Readaptação.
Na impossibilidade prevista nos ítens acima, o projeto poderá ser atribuído para:
1 – carga suplementar de docentes efetivos;
2 – complemento à carga horária de docente estável (“P”, “N” ou “F”) ;
3 – carga horária de docente contratado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009.
D – Da carga horária de trabalho:
A carga horária a ser cumprida pelo Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil será de 08 (oito) aulas semanais de interação com os estudantes, na seguinte conformidade:
I – 2 (duas) aulas, para acompanhamento de Clubes Juvenis;
II – 6 (seis) aulas, de atendimento individual ou coletivo de estudantes na atuação de liderança.
A critério do Diretor de Escola ou Diretor Escolar da unidade escolar, o Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil poderá atuar em 02 (duas) aulas do componente curricular eletivas, reduzindo para isso 02 (duas) aulas da quantidade de aulas referida no inciso II deste artigo.
O docente que esteja atuando como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil deverá exercer suas atribuições presencialmente na unidade escolar.
E – Da Proposta de Trabalho:
O candidato deverá encaminhar à Unidade Escolar pretendida, Proposta de Trabalho, contendo:
a - Currículo atualizado e documentado, contendo certificados de participação em cursos de atualização profissional oferecidos pela EFAPE, URE, ou outros, e experiência profissional na área de Educação;
b – Plano de atuação voltado às práticas de protagonismo juvenil.
F – Da seleção dos docentes:
A seleção de docentes para atuar como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil, ocorrerá mediante o descrito no cronograma a seguir:
- De 06 e 11/08/2026 - Entrega das propostas de trabalho por e-mail ou protocolada na secretaria, da Unidade Escolar pretendida;
- De 12 e 13/08/2026 - Realização das entrevistas (as propostas de trabalho inicialmente apresentadas pelos candidatos para o posto objeto desta inscrição serão selecionadas pela equipe gestora da UE e, após, somente os autores destas serão chamados para a entrevista, ocasião em que serão feitas as apresentações do histórico profissional e da proposta de trabalho, cujo detalhamento será organizado pelo Diretor da Unidade Escolar);
- 14/08/2026 / Resultado da seleção (o Diretor da Unidade Escolar, deverá entrar em contato com os docentes inscritos no processo e comunicar o resultado da seleção);
Na seleção de docentes para o exercício das atribuições como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
I – docente efetivo, na condição de adido;
II – docente estável, em horas de permanência;
III – carga suplementar de docentes efetivos;
IV– complemento à carga horária de docente estável (“P”, “N” ou “F”); ou, excepcionalmente,
V – carga horária de docente contratado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009.
G – Da atribuição:
O docente selecionado para atuar como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil, após seleção realizada pelas Unidades Escolares, terá atribuída a referida função, na Unidade Regional de Ensino de Araraquara em data a ser definida pela Comissão de Atribuição de Classe e aulas.
H – Das orientações gerais aos candidatos:
I - O professor do projeto não atuará em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), não fazendo jus ao recebimento da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, e, assim, não será contabilizado no módulo do PEI da Unidade Escolar.
II – O professor selecionado para atuar como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil não poderá ser docente designado em Regime de Dedicação Exclusiva da Unidade Escolar.
I – Das vagas – 1 VAGA PARA SUBSTITUIÇÃO – LICENÇA GESTANTE até 16/01/2027:
| ---------------- | NOME | NÍVEL DE ENSINO | TURNO | MUNICÍPIO |
| ----------------- | EE Prof.ª Luzia de Abreu | Ensino Médio | 9h | Nova Europa |
| Endereço: Rua Aureliano Ricardo da Silva, Nº 179 Bairro: Jardim Europa CEP: 14920-000 Telefones: (16) 3387-1210 / 3387-1578 E-mail: e021912a@educacao.sp.gov.br | ||||
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