RESUMO
REUNIÃO SOBRE O PDE 2026 – principais pontos
• Limite de faltas
Passa a ser semestral, e não mais anual.
Serão permitidas até 6 faltas por semestre para receber cada parcela do prêmio.
Os critérios de desconto permanecem os mesmos.
• Faltas abonadas e afastamentos
Não foi aceita a proposta de desconsiderar faltas abonadas e licenças no cálculo.
A SME informou que vai estudar, com outros órgãos, uma forma de tratar casos de doenças infectocontagiosas.
• Greves e paralisações
As faltas devem ser registradas corretamente no SIGPEC para não prejudicar o pagamento.
• Valorização e adicional de complexidade
Ainda não há definição sobre ampliar para todos os níveis e etapas.
A SME afirma que depende do orçamento.
• Valor do prêmio
Foi solicitado que o valor máximo seja igual para todos, sem depender da jornada.
Ainda sem resposta definitiva.
• Critérios do PDE
Hoje o prêmio valoriza muito o desempenho dos estudantes.
Sindicatos defendem considerar mais o esforço do professor.
Também há críticas à lógica de premiação, com defesa de gratificação fixa.
• Impacto no PASEP
Proposta de separar o PDE do salário para não prejudicar o benefício.
A SME está tratando do tema e quer deixar claro que o prêmio não entra nesse cálculo.
• Condições de trabalho
Reconhecimento de que impactam a frequência e o funcionamento das escolas.
Compromisso de melhorar a reposição de profissionais e reduzir sobrecarga.
• Sistemas (SGP)
Está em desenvolvimento uma reformulação para evitar problemas como os de 2025.
• Jornada e formação
Pedido de ampliação do tempo para atividades formativas e administrativas, especialmente na jornada básica.
• Adicional de projetos
Sugestões foram aceitas.
Regulamentação deve ser apresentada no segundo semestre de 2026.
• Competição entre escolas
SME afirma que a proposta não é competição, mas colaboração entre escolas.
• Quadro de apoio
Solicitada maior valorização, já que esses profissionais se sentem prejudicados no modelo atual.
• Próxima reunião
19/08/2026, às 16h30.
ATA – SÍNTESE DE REUNIÃO
Data: 06/08/2026
Horário de início: 15h15min
Horário de término: 16h15min
Local: Rua Borges Lagoa, 1230, São Paulo/SP
Presentes:
Representantes do SINDSEP-SP: João Gabriel Buonavita, Lídia Rodrigues
Representante do APROFEM: Margarida Genofre, Márcio Thomaz, Érica Alves
Representantes da SEGES: Rita de Cássia da Cruz (ART)
Representantes da SME: Gustavo Ambrosio (ASPAR), Helena Marcon (UPGE), Lygia Nader (ASPAR), Samuel
Godoy (GAB)
MANIFESTAÇÕES DOS PRESENTES
A reunião foi agendada em sequência à reunião de 28/07/2026, para tratar da proposta para o PDE 2026.
Antes de iniciar a pauta principal, o SINDSEP-SP pediu a palavra para apresentar considerações sobre a situação do Edifício Canadá, para o qual foram transferidas as instalações físicas de SME/COGEP, relatando condições inadequadas para ocupação do imóvel. Destacaram questões relacionadas a higiene dentro e fora do prédio, presença de poeira de obra, ausência de acabamento e portas em banheiros, número restrito de banheiros, elevadores fora de funcionamento, janelas com vidro quebrado ou ausente, sinalização insuficiente, ausência de hidrantes e extintores de incêndio, ausência de estrutura para copa e refeitório no local, ausência de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, situação de insegurança, entre outros problemas também relatados por meio de ofício em 05/08/2026. Relatam, também, que trabalhadoras terceirizadas estão sem condição adequada para tomar banho. Solicitam suspensão do atendimento ao público no Ed. Canadá a partir de 10/08/2026, por entender que não há condições adequadas para atendimento no local, e que as condições de adequação do imóvel sejam adequadas antes da sua reabertura. Propõem que os servidores que estejam ocupando salas com janelas quebradas sejam alocados em teletrabalho até que elas sejam reparadas.
Sugerem, também, que SME repense a intenção de alocar SME/COMAPRE no sétimo andar do edifício, e que esse andar seja usado como ambiente para reuniões, copa e refeitório. Demandam um plano de climatização para o Edifício Canadá, com adequação e conforto térmico antes do próximo verão, e serviços de desinsetização e desratização imediatamente. Relatam, ainda, problema com proibição de deslocamento de veículos da empresa de gestão documental e arquivística no calçadão, o que obrigaria os servidores a carregarem processos até o veículo. Manifestam preocupação com procedimentos de limpeza e estanqueidade da caixa d'água e potenciais consequências para a saúde dos servidores, solicitando avaliação. Demandam resposta até 07/08/2026 quanto à suspensão do atendimento ao público e à realocação de servidores para teletrabalho a partir de 10/08/2026. APROFEM manifestou concordância com os apontamentos e demandas apresentados pelo SINDSEP-SP, reiterando-os. Por fim, SINDSEP-SP informa que oficiará a SME demandando a constituição de CIPA no Ed. Canadá.
Quanto ao PDE 2026: SME apresentou devolutiva para os pontos de sugestão ou crítica apresentados pelas entidades sindicais, informando que acatou a proposta de limite semestral de faltas, em substituição ao limite anual, como critério para pagamento de cada uma das parcelas do PDE 2026, admitindo o limite de 6 (seis) faltas por semestre para recebimento do Prêmio, mantidos os critérios de desconto apresentados na reunião anterior. Não foi acatada a sugestão de desconsideração de faltas abonadas e licenças/afastamentos na apuração das parcelas, mas SME se compromete a procurar SEGES/COGESS para viabilizar informações sobre faltas ocasionadas por doenças infectocontagiosas, em que os servidores são obrigados a não trabalhar. Sobre recomposição de ausências em virtude de paralisação e greve, SME se compromete a reiterar junto às Diretorias Regionais que essas faltas devem ser corretamente classificadas e registradas no SIGPEC, a fim de não prejudicar o pagamento da primeira parcela, conforme Instrução Normativa e Comunicado publicados pela SME.
Sobre valorização de todos os níveis e etapas educacionais no adicional de complexidade, SME informou que ainda não consegue responder se isso é viável nos limites orçamentários disponíveis. APROFEM solicitou que o valor referencial do PDE não seja proporcional à jornada, de forma que o valor nominal máximo seja igualitário para todos os profissionais, independentemente da extensão de sua jornada. Sobre propostas para contabilizar variáveis de vulnerabilidade socioeconômica do local e da comunidade escolar na apuração do valor pago a cada servidor, SME informa que ainda não consegue propor, tecnicamente, uma solução que leve em consideração esse aspecto como componente do Prêmio, mas sugeriu que a entidade pode sugerir uma forma de mensurar e premiar os profissionais da educação com base nessas variáveis, ao que APROFEM respondeu que o PDE valoriza demasiadamente aspectos de aprendizagem dos estudantes, o que não está totalmente sob o controle e a governabilidade dos professores, de forma que o PDE deveria premiar o esforço docente. Ademais, APROFEM reiterou que é conceitualmente contra a ideia de premiar o desempenho, e que defende o pagamento de gratificação. Sobre o impacto do PDE para o cálculo do PASEP, APROFEM sugeriu que a Prefeitura segregue o pagamento do PDE e o pagamento dos demais componentes da folha de pagamento, de forma que a RAIS seja preenchida de maneira a não aglutinar PDE e salário e, portanto, não impactando o PASEP.
Em resposta, SME informou que tratará do tema com SEGES, órgão responsável por essa atribuição, e SEGES informou que já vem tratando dos problemas relacionados a PASEP com SINDSEP e as unidades técnico-administrativas responsáveis pelo tema na Prefeitura. SME propôs acrescentar à redação do Decreto que regulamenta o PDE um dispositivo explicitando que o Prêmio não compõe o cálculo do PASEP. Em relação às questões de condições objetivas de trabalho, que impactam a frequência dos servidores e as condições para aprendizagens, SME informa que já vem tratando com as unidades técnico-administrativas responsáveis, especialmente SME/COGEP, da reposição de contratos de trabalho para preenchimento de módulos. APROFEM destacou a necessidade de maior agilidade na substituição de profissionais docentes, gestores e do quadro de apoio, para evitar sobrecarga dos servidores que permanecem nas unidades quando outros se desligam delas.
Sobre as condições de uso do SGP e do registro de informações pedagógicas nos sistemas, SME informa que está desenvolvendo projeto de reformulação do sistema, com compromisso já pactuado para que os problemas de funcionamento vivenciados em 2025 não se repitam. APROFEM também solicita que a carga horária destinada a atividades formativas e administrativas seja ampliada para os profissionais em jornada básica docente. Sobre a regulamentação do adicional de projetos, SME informa que acatou todas as sugestões da entidade sindical, pactuando a apresentação de proposta de regulamentação de todos os itens indicados durante o 2º semestre de 2026, de maneira a viabilizar a participação de todas as unidades educacionais de forma tempestiva e compatível com o pagamento da segunda parcela. Sobre ranqueamento e competição de
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PREFEITURA DE SÃO PAULO
escolas, APROFEM informa que a Rede Municipal recebeu a proposta do adicional de projetos como forma de competição, mas SME respondeu que não se trata de estimular competição, mas sim colaboração dentro da escola e entre diferentes escolas. APROFEM também solicita que o quadro de apoio seja mais valorizado no
PDE, uma vez que ele se sente prejudicado por não desempenhar atividades de regência.
ENCAMINHAMENTOS
- Fica agendada próxima reunião para 19/08/2026 às 16h30. 3
escolas, APROFEM informa que a Rede Municipal recebeu a proposta do adicional de projetos como forma de
competição, mas SME respondeu que não se trata de estimular competição, mas sim colaboração dentro da
escola e entre diferentes escolas. APROFEM também solicita que o quadro de apoio seja mais valorizado no PDE, uma vez que ele se sente prejudicado por não desempenhar atividades de regência.
- Fica agendada próxima reunião para 19/08/2026 às 16h30. 2
pelo SINDSEP-SP, reiterando-os. Por fim, SINDSEP-SP informa que oficiará a SME demandando a constituição
de CIPA no Ed. Canadá.
Quanto ao PDE 2026: SME apresentou devolutiva para os pontos de sugestão ou crítica apresentados pelas
entidades sindicais, informando que acatou a proposta de limite semestral de faltas, em substituição ao limite
anual, como critério para pagamento de cada uma das parcelas do PDE 2026, admitindo o limite de 6 (seis)
faltas por semestre para recebimento do Prêmio, mantidos os critérios de desconto apresentados na reunião
anterior. Não foi acatada a sugestão de desconsideração de faltas abonadas e licenças/afastamentos na
apuração das parcelas, mas SME se compromete a procurar SEGES/COGESS para viabilizar informações sobre
faltas ocasionadas por doenças infectocontagiosas, em que os servidores são obrigados a não trabalhar. Sobre
recomposição de ausências em virtude de paralisação e greve, SME se compromete a reiterar junto às Diretorias
Regionais que essas faltas devem ser corretamente classificadas e registradas no SIGPEC, a fim de não
prejudicar o pagamento da primeira parcela, conforme Instrução Normativa e Comunicado publicados pela
SME. Sobre valorização de todos os níveis e etapas educacionais no adicional de complexidade, SME informou
que ainda não consegue responder se isso é viável nos limites orçamentários disponíveis. APROFEM solicitou
que o valor referencial do PDE não seja proporcional à jornada, de forma que o valor nominal máximo seja
igualitário para todos os profissionais, independentemente da extensão de sua jornada. Sobre propostas para
contabilizar variáveis de vulnerabilidade socioeconômica do local e da comunidade escolar na apuração do
valor pago a cada servidor, SME informa que ainda não consegue propor, tecnicamente, uma solução que leve
em consideração esse aspecto como componente do Prêmio, mas sugeriu que a entidade pode sugerir uma
forma de mensurar e premiar os profissionais da educação com base nessas variáveis, ao que APROFEM
respondeu que o PDE valoriza demasiadamente aspectos de aprendizagem dos estudantes, o que não está
totalmente sob o controle e a governabilidade dos professores, de forma que o PDE deveria premiar o esforço
docente. Ademais, APROFEM reiterou que é conceitualmente contra a ideia de premiar o desempenho, e que
defende o pagamento de gratificação. Sobre o impacto do PDE para o cálculo do PASEP, APROFEM sugeriu que
a Prefeitura segregue o pagamento do PDE e o pagamento dos demais componentes da folha de pagamento, de
forma que a RAIS seja preenchida de maneira a não aglutinar PDE e salário e, portanto, não impactando o PASEP.
Em resposta, SME informou que tratará do tema com SEGES, órgão responsável por essa atribuição, e SEGES
informou que já vem tratando dos problemas relacionados a PASEP com SINDSEP e as unidades técnico-
administrativas responsáveis pelo tema na Prefeitura. SME propôs acrescentar à redação do Decreto que
regulamenta o PDE um dispositivo explicitando que o Prêmio não compõe o cálculo do PASEP. Em relação às
questões de condições objetivas de trabalho, que impactam a frequência dos servidores e as condições para
aprendizagens, SME informa que já vem tratando com as unidades técnico-administrativas responsáveis,
especialmente SME/COGEP, da reposição de contratos de trabalho para preenchimento de módulos. APROFEM
destacou a necessidade de maior agilidade na substituição de profissionais docentes, gestores e do quadro de
apoio, para evitar sobrecarga dos servidores que permanecem nas unidades quando outros se desligam delas.
Sobre as condições de uso do SGP e do registro de informações pedagógicas nos sistemas, SME informa que
está desenvolvendo projeto de reformulação do sistema, com compromisso já pactuado para que os problemas
de funcionamento vivenciados em 2025 não se repitam. APROFEM também solicita que a carga horária destinada a atividades formativas e administrativas seja ampliada para os profissionais em jornada básica
docente. Sobre a regulamentação do adicional de projetos, SME informa que acatou todas as sugestões da
entidade sindical, pactuando a apresentação de proposta de regulamentação de todos os itens indicados
durante o 2º semestre de 2026, de maneira a viabilizar a participação de todas as unidades educacionais de
forma tempestiva e compatível com o pagamento da segunda parcela. Sobre ranqueamento e competição de 3
escolas, APROFEM informa que a Rede Municipal recebeu a proposta do adicional de projetos como forma de
competição, mas SME respondeu que não se trata de estimular competição, mas sim colaboração dentro da
escola e entre diferentes escolas. APROFEM também solicita que o quadro de apoio seja mais valorizado no
PDE, uma vez que ele se sente prejudicado por não desempenhar atividades de regência.
ENCAMINHAMENTOS
- Fica agendada próxima reunião para 19/08/2026 às 16h30.
Nome Entidade/Órgão Assinatura
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