SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 527, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0110022-3
CONCURSOS DE REMOÇÃO 2026 PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TITULARES DE CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO, LOTADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e considerando:
- o disposto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção2026, COMUNICA:
1 - Os candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2026 que exerceram, efetivamente, a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, deverá apresentar na sua Unidade Educacional, até a data de 05/10/2026, comprovante de participação para fins do previsto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições;
1.1 - A Unidade educacional deverá cadastrar a informação na tela do sistema EOL (Operacional –Servidores – Pesquisa – 1.6 Indicar Participação em Júri), até a data de 05/10/2026.
1.2 - Digitar nesta tela o RF do servidor, clicar em pesquisar e no botão Indicar / Encerrar participação;
1.3 - Confirmar clicando em “Sim”.
2 - Para fins de comprovação da função a que se refere o item anterior, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos, emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, realizados no período de 08/08/2008 a 23/09/2026 (último dia de inscrição do Concurso de Remoção/2026).
3 - É de exclusiva responsabilidade do profissional a entrega do comprovante dentro do prazo estipulado.
Publicação Autorizada SEI ,doc: 166010771
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
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