SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo n° 6016.2024/0080025-2, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 4/2024, publicado no DOC na edição de 04 de junho de 2024, páginas 281, 282, 283, 284,285,286 AUTORIZO, a contratação de 1 (um) Instrutor I, 3 (três) Instrutores II e 1 (um) Instrutor III, conforme ordem estabelecida em Sorteio Público e a Ata de Atribuição de 27 de agosto de 2026 DOCSEI 163973837 em conformidade com a relação abaixo:
Instrutor I | |||
Itamar Souza dos Santos | 6016.2026/0105564-3 | R$ 14.647,88 |
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Instrutor II | ||
Joilson Amado Lima | 6016.2026/0105580-5 | R$ 23.366,52 |
Bruno da Paula Castro | 6016.2026/0105264-4 | R$ 12.208,04 |
Patrícia Papp Borges | 6016.2026/0105269-5 | R$ 23.366,52 |
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Instrutor III | ||
Victor Alex Magalhães Rodrigues | 6016.2026/0105270-9 | R$ 14.953,05 |
II - AUTORIZO, ainda, a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 88.542,01 (oitenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e um centavo) onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas – INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.
III - PUBLIQUE-SE
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Kleber William Alves da Silva
Diretor Regional de Educação Butantã
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